Projeto da dosimetria deve ser analisado pelo Senado assim que a Câmara dos Deputados concluir a votação do PL 2162/23, que reduz penas para os envolvidos nos atos golpistas de 2023, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares. A garantia foi dada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em 9 de dezembro de 2025.
Projeto da dosimetria pode ser votado no Senado após aval da Câmara
Alcolumbre confirmou que deliberará o texto no plenário assim que o projeto deixar a Câmara. “Vamos deliberar no Senado logo após a apreciação dos deputados”, declarou o senador, ressaltando que o tema já vinha sendo discutido entre as duas Casas.
O PL 2162/23 altera a legislação sobre o crime de abolição violenta do Estado de Direito, tema considerado sensível por envolver réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, ainda presos. Para Alcolumbre, a proposta moderniza a lei e atualiza a dosimetria das penas.
Questionamentos sobre rito nas comissões
A decisão de levar o projeto diretamente ao plenário provocou reação de parlamentares. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), classificou a manobra como um “atropelo” ao processo legislativo. “A matéria está há meses na Câmara. Se chegar aqui e for votada de imediato, será desrespeito à CCJ”, disse.
Alencar insistiu que o texto passe pela comissão, responsável por avaliar a constitucionalidade das proposições. O posicionamento foi endossado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), para quem não se pode “abrir precedente” de votação direta em plenário.
Calendário proposto e posição da oposição
Para contornar a resistência, Alcolumbre sugeriu um cronograma: se a Câmara aprovar o PL em 9 de dezembro, o Senado encaminharia o texto à CCJ no mesmo dia, com análise na manhã seguinte e votação final na semana posterior. Entretanto, Alencar alegou que as sessões previstas para a semana seguinte seriam remotas e não discutiriam tema tão relevante sem debate presencial.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu rapidez. Ele argumentou que o projeto pode levar à liberação de pessoas detidas pelos atos golpistas: “É uma situação atípica, pois o texto influenciará diretamente a liberdade de réus já presos”. Marinho pediu a designação imediata de relator na CCJ para garantir votação em plenário na semana subsequente.
Impasses e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou a votação do projeto, mas não indicou data de conclusão. Caso seja aprovado, o texto chegará ao Senado sob intensa disputa sobre o rito: enquanto Alcolumbre busca rapidez, a CCJ pressiona por tramitação regular. A expectativa é de que o desfecho ocorra antes do recesso parlamentar.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
