Prisão domiciliar de Bolsonaro é autorizada por Moraes
Prisão domiciliar de Bolsonaro foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu mandado de soltura permitindo que o ex-presidente cumpra a medida em casa por 90 dias após deixar o hospital.
Alta médica definirá início do prazo de 90 dias
Internado desde 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata uma broncopneumonia, Jair Bolsonaro só iniciará o período de prisão domiciliar quando receber alta médica. O documento assinado por Moraes determina que a permanência em casa seja fiscalizada durante três meses, prazo considerado temporário e sujeito a reavaliação judicial.
Tornozeleira eletrônica volta a ser obrigatória
O despacho também restabelece o uso de tornozeleira eletrônica, interrompido após tentativa de violação registrada em novembro do ano passado. À época, Bolsonaro acabou recolhido ao 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, onde cumpria parte da pena de 27 anos e 3 meses imposta pela condenação no processo da trama golpista.
Segurança reforçada contra risco de fuga
Moraes ordenou que agentes da Polícia Militar façam a segurança externa da residência do ex-presidente, a fim de prevenir qualquer tentativa de fuga. A decisão foi publicada no sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal, reforçando que o descumprimento de qualquer condição pode levar ao retorno imediato ao regime fechado.
Com a nova medida, Bolsonaro trocará a cela especial na Papuda pelo monitoramento remoto, mas continuará a responder às obrigações judiciais relacionadas ao processo por tentativa de golpe de Estado.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
