Prisão domiciliar de Bolsonaro recebe parecer favorável da PGR
Prisão domiciliar de Bolsonaro ganhou novo impulso após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer que respalda a transferência do ex-presidente para regime domiciliar humanitário, citando necessidade de vigilância médica ininterrupta.
PGR aponta quadro clínico instável e risco de complicações
No documento protocolado na última segunda-feira (23 de março), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Jair Bolsonaro, 71 anos, apresenta “súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas” no estado de saúde, o que justificaria a custódia em ambiente residencial sob monitoramento eletrônico. O ex-presidente permanece internado no hospital DF Star, em Brasília, desde que foi levado às pressas da ala especial “Papudinha”, localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, após crise de sudorese, calafrios e queda de oxigenação.
Condenação e cumprimento de pena
Bolsonaro cumpre sentença de 27 anos e três meses de reclusão, imposta pelo STF por cinco crimes contra a democracia, entre eles organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Desde o início do cumprimento da pena, sua defesa tem reiterado pedidos de prisão domiciliar, argumentando que a condição de saúde demanda acompanhamento constante.
Tramitação no STF
O relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, solicitou formalmente o posicionamento da PGR em 20 de março. Com o parecer agora nos autos, caberá ao magistrado submeter o tema ao plenário virtual ou decidir monocraticamente. Especialistas ouvidos pela ConJur, publicação jurídica de referência, avaliam que a manifestação de Gonet pesa a favor da mudança de regime, embora o STF não seja obrigado a segui-la.
Próximos passos
Se a prisão domiciliar for concedida, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e obedecer a restrições de deslocamento e comunicação. A equipe médica do hospital informou que o paciente foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa, condição que, segundo a defesa, amplia o risco de eventos súbitos.
A decisão final do Supremo será acompanhada de perto por representantes de entidades de direitos humanos e por observadores internacionais, que costumam monitorar casos de presos de notoriedade e saúde frágil.
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Crédito da imagem: Reuters/Diego Herculano/Arquivo
Fonte: Agência Brasil
