Prisão de Rodrigo Bacellar: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) transferiu para a próxima segunda-feira, 8 de dezembro, a reunião que definirá o parecer sobre a manutenção ou revogação da prisão do presidente da Casa.
Prisão de Rodrigo Bacellar: CCJ da Alerj adia análise para 8 de dezembro
O encontro extraordinário estava inicialmente agendado para a última sexta-feira (5 de dezembro), conforme convocação assinada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL). A alteração, confirmada por parlamentares à Agência Brasil, posterga o primeiro movimento formal do Legislativo fluminense para avaliar a decisão judicial que determinou a detenção de Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Bacellar foi preso em 3 de dezembro, dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio, durante a Operação Unha e Carne. O Ministério Público Federal o acusa de vazar informações confidenciais da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir provas.
Com o adiamento, a CCJ passará a se debruçar sobre o parecer somente em 8 de dezembro. Caso os integrantes aprovem o relatório, o documento seguirá ao plenário da Alerj, onde todos os 70 deputados deverão votar pela manutenção ou revogação da medida cautelar. O resultado ditará o rumo do processo no âmbito do Poder Legislativo.
Parlamentares ouvidos reservadamente afirmam que o clima na Casa é de incerteza, uma vez que a eventual revogação da prisão exigiria maioria absoluta. Já a manutenção poderia levar a novas discussões sobre o afastamento de Bacellar da Presidência.
De acordo com a Agência Brasil, a convocação original foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo na noite de 4 de dezembro, horas depois de Bacellar ter sido levado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio.
Além de deliberar sobre a prisão preventiva, a CCJ deve analisar pedidos de informação apresentados por deputados de oposição, que querem acesso integral aos autos da Operação Unha e Carne para embasar seus votos.
Se o plenário optar pela manutenção da prisão, Bacellar permanecerá afastado das funções parlamentares, conforme determina a Constituição Federal. Caso contrário, o deputado poderá retomar o mandato, ainda que responda ao processo em liberdade.
No encerramento da sessão de segunda-feira, está previsto que o presidente em exercício conduza a leitura do parecer. A expectativa é de que a votação em plenário, se aprovada pela CCJ, ocorra já na mesma semana.
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Crédito da imagem: Thiago Lontra/ALERJ
Fonte: Thiago Lontra/ALERJ
