O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, manifestou sua insatisfação em relação à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ordenou à prefeitura que permitisse a operação de mototáxis pela Uber na cidade. Nunes anunciou que a prefeitura irá recorrer da decisão.
Em entrevista à colunista Beatriz Manfredini, o prefeito destacou que a determinação ignora estatísticas preocupantes sobre acidentes envolvendo motocicletas na capital. Ele afirmou que os responsáveis pela autorização ‘querem que morram mais [pessoas]’.
Dados apresentados por Nunes revelaram que, no ano anterior, houve 475 vítimas de acidentes de trânsito em São Paulo. Destas, mais da metade eram motociclistas atendidos nas unidades da Rede Lucy Montoro, sendo que 58% dos acidentados ficaram paraplégicos e 20% sofreram amputações.
“Não estão satisfeitos com esses dados trágicos; querem que morram mais, que fiquem mais paraplégicos, que mais sejam amputados. Querem uma carnificina”, afirmou Nunes.
A decisão do TJ-SP impõe um prazo de 48 horas para que a prefeitura cumpra a ordem, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
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Para entender a situação, vale ressaltar que na semana anterior a prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) haviam negado o pedido da Uber para operar o serviço de mototáxis. A empresa contestou essa negativa, alegando que a prefeitura estava tentando obstruir a oferta do transporte de passageiros por motocicletas.
A juíza que analisou o caso rejeitou o indeferimento do CMUV, considerando que a decisão era uma resistência ao cumprimento de ordens judiciais anteriores. A Prefeitura de São Paulo, até o momento, não se manifestou sobre o assunto.
Segundo a análise jurídica da Prefeitura e do CMUV, a Uber não apresentou documentação que comprovasse a contratação de seguro de acidentes pessoais, como exige a legislação. No entanto, a juíza destacou que a empresa havia apresentado uma declaração de seguro assinada por representantes da seguradora Chubb, o que havia sanado os pontos levantados anteriormente pela prefeitura.
O TJ-SP determinou que o CMUV credenciasse a Uber como exploradora do serviço na cidade. Desde 2023, a disputa judicial entre a Prefeitura e as empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, se intensificou em relação à liberação do serviço de mototáxi. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe os municípios de barrar o mototáxi, as empresas anunciaram o início das operações para dezembro de 2025.
A justificativa da Prefeitura para se opor ao serviço antes da regulamentação aprovada pela Câmara era o receio de um aumento nos acidentes em um trânsito que já é considerado sobrecarregado.
