Política para estudantes superdotados é aprovada no Senado. A Casa legislativa aprovou, na última quarta-feira (27 de maio de 2026), o Projeto de Lei 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) e agora aguarda sanção presidencial.
Política para estudantes superdotados é aprovada no Senado
A proposta reconhece a AH/SD como condição de neurodesenvolvimento caracterizada por potencial intelectual e capacidade de aprendizagem acima da média. Para esses alunos, o texto garante atendimento educacional especializado, que poderá incluir:
- aceleração de estudos em disciplinas ou séries;
- agrupamento por pares ou por áreas de interesse;
- programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.
O projeto também prevê a criação de centros de referência em altas habilidades, a serem implantados em parceria com estados e municípios. O financiamento desses centros e das demais ações virá de múltiplas fontes: Fundo Social do Pré-sal, receitas de loterias por cota fixa (bets), parcela do salário-educação destinada ao Fundeb e recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo dados do Ministério da Educação, o Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD. Organizações como a Associação Mensa Internacional alertam, porém, que o número real pode ser bem maior devido à subidentificação.
Para enfrentar esse desafio, o PL determina uma triagem pedagógica anual em todas as redes de ensino, utilizando instrumentos como estudo de caso. O resultado terá caráter apenas indicativo, sem servir como laudo clínico, e deverá permanecer confidencial, destinando-se ao planejamento pedagógico e aos encaminhamentos necessários.
Após a sanção presidencial, a política será incorporada ao arcabouço legal da educação básica, obrigando sistemas de ensino a atualizar currículos, capacitar professores e adaptar a infraestrutura escolar para garantir o pleno desenvolvimento dos estudantes superdotados.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
