PMMA é banido de preenchimentos cutâneos por resolução do CFM PMMA, material plástico usado como preenchedor definitivo, teve seu uso médico injetável em procedimentos estéticos ou reparadores proibido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com a resolução nº 2.461/2026, que passa a valer nesta terça-feira (2).
Decisão ética para proteger pacientes
Ao anunciar a medida, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, classificou a proibição como “decisão ética de extrema importância” para garantir segurança aos pacientes. A partir da publicação no Diário Oficial da União, qualquer aplicação ou publicidade do PMMA por médicos configurará infração, independentemente de a prática ter causado dano ou de existir denúncia no conselho.
Principais complicações associadas ao PMMA
O PMMA pode desencadear inflamações crônicas, formação de granulomas, migração do material, hipercalcemia e doença renal crônica, explicou a cirurgiã plástica e conselheira do CFM, Graziela Bonin, relatora da norma. Complicações como alergias, necrose, deformações e até óbitos foram registradas pela entidade. A remoção do produto, segundo Bonin, costuma exigir cirurgias extensas e mutilantes, pois o polímero impregna tecidos como gordura subcutânea e músculos.
Exceção para lipodistrofia em pacientes com HIV
A única exceção prevista permite o emprego do produto no tratamento de lipodistrofia relacionada a antirretrovirais em pessoas que vivem com HIV/aids. Nesses casos, o procedimento deve ocorrer exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde, seguindo protocolos clínicos vigentes desde 2004.
Anvisa mantém registro, mas restringe indicações
Embora o CFM defenda o banimento total do PMMA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária sustenta que o material é seguro quando utilizado estritamente nas indicações aprovadas – correção de defeitos de pele ou volumetria por razões de saúde e sempre sob supervisão médica. Atualmente, dois preenchedores intradérmicos à base de PMMA permanecem registrados no Brasil: Linnea Safe e Biossimetric. A agência reforça que notificações de efeitos adversos devem ser feitas via sistema Notivisa para subsidiar eventuais decisões regulatórias.
CFM promete nova investida para banir o produto
O conselho informou que voltará a se reunir com a direção da Anvisa para pedir a retirada definitiva do PMMA do mercado, exceto na aplicação para lipodistrofia em centros públicos de alta complexidade. A primeira solicitação, apresentada em janeiro de 2025, foi negada pela agência.
A resolução do CFM restringe apenas o ato médico, não alcançando outras categorias profissionais. Contudo, de acordo com o texto, a divulgação de serviços que utilizem PMMA também passa a ser passível de punição pelo conselho.
Com a nova regra, médicos que descumprirem a determinação poderão responder a processos éticos, que variam de advertência verbal à cassação do exercício profissional.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
