Projeto de Pazuello revoga trecho que protege manifestações políticas e sindicais da lei antiterrorismo. Texto também mira ataques cibernéticos a infraestruturas críticas do país.
O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que busca ampliar a definição de terrorismo na legislação brasileira. A proposta visa incluir motivações políticas, religiosas e sociais entre as situações que podem ser consideradas terrorismo, revogando um trecho que atualmente exclui manifestações políticas, sindicais, religiosas e de categoria profissional da tipificação do crime.
Além de redefinir o conceito de terrorismo, o texto também atualiza a Lei Antiterrorismo para abranger ataques cibernéticos contra infraestruturas críticas. Isso inclui sistemas essenciais como energia, bancos, hospitais, escolas e redes de transporte. O projeto ainda prevê punições para aqueles que interromperem serviços telemáticos e de informação considerados essenciais.
Na justificativa do projeto, Pazuello destaca que a legislação vigente apresenta lacunas frente às novas ameaças que afetam a segurança pública e a estabilidade institucional. Ele acredita que essa mudança é necessária para alinhar o ordenamento jurídico brasileiro às dinâmicas contemporâneas do terrorismo e do crime organizado.
Este projeto não está sozinho na Câmara dos Deputados. Há outras iniciativas em tramitação que também visam o combate ao terrorismo e ao crime organizado. Um exemplo é o projeto do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que propõe alterações na Lei de Migração. A proposta dele visa impedir a entrada no Brasil de estrangeiros que tenham ligações com organizações terroristas, facções criminosas transnacionais, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e comércio ilegal de órgãos.
Enquanto a proposta de Pazuello busca endurecer a legislação penal e ampliar a definição de terrorismo, o projeto de Orleans e Bragança foca em barrar a entrada e permitir a deportação de estrangeiros associados a essas organizações. O texto deste último também caracteriza o apoio a grupos terroristas ou facções por meio de ações como financiamento, recrutamento, suporte logístico, divulgação em redes sociais e exibição de símbolos de propaganda dessas organizações.
