PL da Dosimetria avança na Câmara e provoca reação de deputados
PL da Dosimetria avança na Câmara e provoca reação de deputados. A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de dezembro, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), segue para apreciação no Senado e pode beneficiar desde manifestantes até o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Repercussão imediata entre parlamentares
Logo após a votação, parlamentares usaram as redes sociais para condenar a medida. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o resultado como “um dia triste para a democracia” e convocou mobilizações contra o texto. Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a Casa “flertou com o fascismo” ao aprovar a redução de penas. Já Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) declarou que o projeto “suaviza a resposta penal de quem atentou contra a democracia”.
Do lado do Executivo, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, considerou o projeto um “retrocesso” que fragiliza a proteção institucional contra futuras tentativas de golpe.
O que muda com o PL da Dosimetria
O PL propõe recalibrar o cálculo das penas, ajustando limites mínimos e máximos de diversos tipos penais. Entre os pontos centrais estão:
- Redução de penas para manifestações de caráter político realizadas a partir de 30 de outubro de 2022;
- Tratamento mais brando para quem não teve comando nem financiou os atos;
- Possibilidade de prisão domiciliar para condenados sem papel de liderança.
Especialistas apontam que a alteração pode acelerar progressões de regime e reduzir períodos de reclusão. Segundo o Supremo Tribunal Federal, 30 pessoas já foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro, com penas que variam de 3 a 17 anos; todas podem recorrer aos novos critérios caso o texto vire lei.
Próximos passos no Senado
O projeto chegou ao Senado e terá o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator. A expectativa é de que o parecer seja lido na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário. Parlamentares contrários articulam ajustes para restabelecer penas mais duras ou barrar dispositivos que preveem prisão domiciliar.
Contexto político e possíveis impactos
Para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a proposta corrige “excessos” na aplicação das penas. O campo oposicionista, contudo, vê na aprovação uma tentativa de anistiar líderes de atos antidemocráticos. Caso o Senado confirme o texto, juristas indicam que advogados terão base legal para solicitar revisão das sentenças já proferidas.
O avanço do PL da Dosimetria expõe o embate entre endurecimento penal e garantias processuais, tema que deve dominar o debate no Congresso nas próximas semanas. A decisão final poderá redefinir a resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro e sinalizar o rumo da relação entre Legislativo, Judiciário e Executivo.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
