A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite a representação apresentada pelo Partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A ação questionava a homenagem feita a Lula durante o Carnaval de 2026, apontando possível propaganda eleitoral antecipada.
O parecer da PGE foi apresentado na última sexta-feira, 9, e divulgado nesta terça-feira, 13. A legenda, ligada a Renan Santos, havia contestado o samba-enredo intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retratou a trajetória do presidente, da infância em Pernambuco até a chegada à Presidência da República.
Na representação, o Partido Missão alegou que o desfile teria promovido, de forma antecipada, uma eventual candidatura de Lula à reeleição. A legenda também questionou publicações do PT nas redes sociais que destacavam o número 13 e a imagem de um cartão do Bolsa Família.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa afirmou que a letra do samba-enredo exalta características pessoais do presidente, mas não faz menção às eleições de 2026 nem contém pedido expresso de voto. Para o vice-procurador, esse tipo de conteúdo se enquadra na liberdade de expressão.
O entendimento da Procuradoria é, portanto, no sentido de que a homenagem, isoladamente, não justificaria o acolhimento da ação nos termos em que foi apresentada. A manifestação da PGE, entretanto, não encerrou o processo: cabe agora ao TSE analisar o mérito da representação e decidir os próximos passos.
O parecer também fez ressalvas em relação a outros pontos levantados na disputa. Alegações sobre financiamento público do desfile, a transmissão pela televisão e possíveis irregularidades no uso de recursos públicos ou eventual abuso de poder devem ser examinadas em procedimentos específicos, segundo a PGE.
Antes dessa manifestação da Procuradoria, o plenário do TSE já havia rejeitado, em fevereiro, por unanimidade, pedidos liminares que buscavam impedir a execução do refrão do samba-enredo e a participação do presidente no desfile. Naquela ocasião, a Corte autorizou a apresentação sem que isso configurasse decisão definitiva sobre todas as acusações relacionadas ao evento.
A nova manifestação da PGE tratou do mérito da representação apresentada pelo Partido Missão e apresentou recomendação contrária ao pedido da legenda, mas a palavra final sobre a ação caberá aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
