A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu, na quinta-feira, 21 de maio, 14 mandados de busca e apreensão para apurar supostas irregularidades na contratação emergencial do fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, no valor aproximado de R$ 15,5 milhões, em Ilhéus, no sul da Bahia.
Sede da prefeitura de Ilhéus
Os mandados foram cumpridos em órgãos públicos, endereços de servidores e empresários, além de sedes das empresas investigadas, nas cidades de Ilhéus, Itagimirim, Camaçari e Lauro de Freitas.
Durante a operação, um servidor público da prefeitura de Ilhéus foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, após duas armas serem encontradas na casa dele. Não houve prisões relacionadas diretamente à operação.
Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações, iniciadas em 2025, apontam suspeitas de direcionamento da contratação, conluio entre as empresas participantes e sobrepreço estimado em mais de R$ 1,7 milhão.
Ainda segundo a PF, diversos itens da merenda escolar foram contratados pelo município por valores muito superiores aos praticados no varejo, embora, por causa da aquisição em grande escala, os preços contratados devessem ser inferiores aos usualmente comercializados.
A decisão que autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foi deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A PF informou que as investigações seguem com a análise do material apreendido. Os investigados poderão responder pelos crimes de contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo do processo licitatório, associação criminosa e corrupção passiva e ativa.
Em nota, a Prefeitura de Ilhéus informou que a atual gestão sempre pautou as ações pelos mais rigorosos princípios da transparência, da legalidade e do respeito ao dinheiro público. Disse ainda que a alimentação escolar é uma prioridade desta administração, tratada com seriedade, responsabilidade e com todos os controles exigidos pelos órgãos de fiscalização.
Segundo a gestão, a denúncia possui cunho político. Afirmou ainda que tem colaborado com as investigações, fornecendo todos os documentos, informações e esclarecimentos solicitados pelas autoridades.
“Os documentos oficiais da administração vão comprovar, de forma inequívoca, que a denúncia não possui qualquer fundamento. Todo o processo licitatório, a execução dos contratos e a prestação de contas referentes à merenda escolar seguem estritamente a legislação vigente e os ditames dos órgãos de controle interno e externo”, pontuou.
A prefeitura disse ainda que confia na Justiça e acredita que, após a apuração, ficará demonstrada a lisura de todos os atos praticados.
“Ao denunciante, restará a lei no sentido punitivo, mas também a que resguarda a honra de uma administração séria, honesta e comprometida com as crianças e jovens da rede municipal de ensino. Temos compromisso com a verdade, transparência e legalidade”.
