Laudo pericial da Polícia Federal conclui que decisões repetidas enfraqueceram controles do BRB, permitindo continuidade das operações mesmo após alertas sobre riscos. Sigilo do inquérito foi retirado pelo relator no STF.
A Polícia Federal concluiu que as compras de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB foram conduzidas com práticas de gestão fraudulenta, segundo laudo pericial produzido no inquérito que apurou as operações entre as duas instituições. O documento integra processos cujo sigilo foi retirado pelo relator no Supremo Tribunal Federal, após despacho do presidente da Corte.
O laudo aponta um padrão repetido de decisões que enfraqueceu os controles do BRB e permitiu a continuidade das operações mesmo diante de alertas sobre riscos e problemas nas carteiras adquiridas. A perícia analisou 181 operações que somaram R$ 47,7 bilhões. Em 123 dessas operações, o Banco Master aparece como vendedor das carteiras ao BRB, com R$ 31,7 bilhões pagos.
Um dos pontos centrais do laudo é que o BRB pagou R$ 7,6 bilhões em 22 operações antes da conclusão de ao menos um dos pareceres técnicos que deveriam orientar as compras. O valor corresponde a 43,41% do total desembolsado nas aquisições de carteiras de varejo analisadas pela Polícia Federal. Em um caso específico, o BRB fez um pagamento de R$ 209,3 milhões em 13 de novembro de 2024, enquanto a aprovação da Diretoria Colegiada ocorreu apenas no dia seguinte.
A perícia também localizou e-mails em que a liquidação de operações foi autorizada mesmo com documentos ou pareceres ainda pendentes. Outro achado foi a divisão das compras em operações menores para permanecer dentro do limite de aprovação da Diretoria Colegiada do BRB: a diretoria podia decidir sobre negócios de até R$ 750 milhões; valores superiores deveriam ser submetidos ao Conselho de Administração. A PF identificou 25 aprovações que somaram R$ 17,5 bilhões, sendo 21 delas exatamente no teto de R$ 750 milhões.
“houve uma burla material às regras internas de aprovação”
Segundo o laudo, as aquisições também continuaram depois de alertas internos. Um grupo de trabalho do próprio BRB havia identificado falta de lastro, dados fictícios, problemas na formalização dos contratos e reclamações de clientes que não reconheciam os créditos. Mesmo assim, foram pagos R$ 5,23 bilhões em operações aprovadas depois do primeiro relatório e R$ 2,19 bilhões após o relatório final.
Os documentos foram tornados públicos depois que o presidente do Supremo determinou a liberação do sigilo da investigação do Banco Master e de processos relacionados. Também foi determinado que todo o material fosse enviado aos gabinetes dos demais ministros antes do julgamento marcado para 15 de setembro. O relator atendeu ao despacho, retirou o sigilo dos processos e determinou o envio de cópia integral dos documentos à Presidência do STF e aos outros ministros.
A liberação ocorre em meio a uma crise aberta após relatórios da Polícia Federal citarem contatos de Daniel Vorcaro com integrantes da Corte, entre eles Alexandre de Moraes. O relator chegou a afastar o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor de Inteligência; em seguida, foi determinada a reintegração dos dois por decisão de outro ministro. O presidente do Supremo suspendeu essas duas decisões e centralizou na Presidência do STF a análise dos processos relacionados ao caso.
O presidente do Supremo também suspendeu procedimentos que possam resultar em investigações contra ministros sem análise prévia da Presidência e convocou uma sessão extraordinária do plenário para o dia 15, quando os 11 ministros deverão analisar o caso.
