O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, é acusado pela Polícia Federal (PF) de receber até R$ 250 mil por mês em propina para deixar de fiscalizar entidades suspeitas de promover descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
A conclusão consta do primeiro relatório final da Operação Sem Desconto, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que indiciou 48 pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
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Com 256 páginas, o documento foi enviado nesta terça-feira, 14, ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Segundo a PF, Stefanutto teria se omitido deliberadamente diante das irregularidades praticadas por associações que descontavam valores de benefícios previdenciários sem autorização dos segurados.
A investigação afirma que parte da propina era paga pela Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), apontada como uma das principais entidades envolvidas no esquema. Conforme o relatório, os repasses ao então presidente do INSS teriam sido feitos por meio de empresas de fachada, entre elas uma pizzaria.
Os investigadores também informam ter encontrado planilhas com registros de pagamentos atribuídos à Conafer. De acordo com a PF, os valores anotados coincidem com transferências bancárias identificadas durante a apuração. A corporação sustenta que a entidade possuía estrutura organizada, divisão de funções e diferentes núcleos de atuação, características compatíveis com uma organização criminosa.
Além de Stefanutto, foram indiciados o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o lobista Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Os quatro estão presos preventivamente desde o ano passado.
Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, também foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro qualificada e reiterada e corrupção ativa majorada. Segundo a PF, ele é considerado foragido.
Relatório da CPMI do INSS trata apenas da Conafer
A PF esclarece que este primeiro relatório aborda exclusivamente a investigação relacionada à Conafer. Stefanutto, Virgílio Antônio Ribeiro Filho e André Fidelis foram indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Antonio Camilo Antunes responderá por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva.
O documento não trata do inquérito que apura uma possível ligação entre o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antonio Camilo Antunes.
Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023 por indicação do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Lupi deixou o cargo em abril de 2025, em meio à revelação das fraudes relacionadas aos descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Agora, caberá ao ministro André Mendonça encaminhar o relatório à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se oferece denúncia contra os investigados. Ao todo, os 48 indiciados são investigados por inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, conforme divulgado pelo portal Metrópoles.
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