A estatal avalia ajustar a jornada dos cerca de 130 mil terceirizados à regra de 5×2. O grupo vai avaliar impactos contratuais e negociações previstas pela emenda promulgada em 16/06.
A Petrobras criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos do fim da escala 6×1 sobre os contratos de prestação de serviços à estatal. O principal desafio apontado é adaptar as jornadas dos cerca de 130 mil trabalhadores terceirizados à nova regra, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A emenda constitucional que encerrou a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira, 16. O texto prevê negociações com categorias que têm regimes de trabalho diferenciados para definir compensações que assegurem, ao longo do mês, uma média de dois repousos semanais e pelo menos um descanso a cada período máximo de uma semana trabalhada. A norma, no entanto, não especifica quais setores precisarão firmar convenções ou acordos coletivos.
Segundo o texto em vigor, a nova regra não afetará os cerca de 50 mil empregados próprios da Petrobras. No regime administrativo, a companhia já adota jornadas de 40 horas semanais. Nas áreas operacionais, os sindicatos e a empresa negociam escalas específicas em acordos coletivos de trabalho. O impacto maior atinge a força de trabalho terceirizada, composta por quase 130 mil pessoas contratadas por centenas de empresas prestadoras de serviços.
Esses profissionais cumprem jornadas variadas e atuam em diferentes frentes, de plataformas offshore a refinarias. A adaptação das escalas ocorre em um momento de expansão da produção da companhia, o que aumenta a pressão sobre o grupo de trabalho criado pela estatal para encontrar soluções que não prejudiquem a operação.
Entidades do setor de petróleo ressaltam que a implementação rápida da emenda pode gerar insegurança jurídica. As associações alertam que a mudança pode elevar custos operacionais, exigir novas contratações e comprometer atividades contínuas. A principal dificuldade apontada envolve a revisão das escalas de embarque e o dimensionamento das equipes.
A Federação Única dos Petroleiros cobra agilidade na implementação das medidas e defende mudanças imediatas nos contratos dos prestadores de serviço. A entidade também pressiona por igualdade de tratamento entre trabalhadores próprios e terceirizados.
A Petrobras informou que avalia os efeitos da nova legislação sobre funcionários próprios e terceirizados, mas não detalhou prazos nem o custo estimado da adaptação. A estatal afirmou que o grupo de trabalho vai definir as compensações necessárias para atender à nova regra sem prejuízo à operação.
No Congresso, o fim da escala 6×1 foi aprovado em meio ao debate sobre os impactos econômicos. O setor produtivo criticou a falta de regras de transição e de estudos sobre os custos, o que deve figurar nas negociações entre empresas, sindicatos e representantes dos trabalhadores nas próximas semanas.
