Deputada federal propõe mudança na Constituição para permitir que cidadãos comuns julguem casos de corrupção. Hoje, o júri popular só atua em crimes dolosos contra a vida.
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar o alcance do tribunal do júri, popularmente conhecido como júri popular, para incluir crimes de corrupção entre os delitos que podem ser julgados por cidadãos. Atualmente, a participação de jurados se restringe a crimes dolosos (intencionais) contra a vida.
A mudança proposta pela parlamentar altera o inciso 38 do artigo 5º da Constituição Federal, que trata da instituição do júri popular. Com a nova redação, delitos relacionados à corrupção passariam a ser incluídos na lista de crimes que podem ser analisados pela sociedade.
De acordo com a deputada, a corrupção gera impactos que vão além das perdas financeiras para o poder público e afetam diretamente a qualidade de vida da população. Para De Toni, o desvio de recursos compromete áreas essenciais e atinge direitos básicos dos cidadãos brasileiros.
“Quem nunca se imaginou julgando um corrupto? Aquele que roubou o dinheiro do imposto que você pagou, desviou recursos da saúde, favoreceu empresas em troca de propina e traiu a confiança do povo”, disse De Toni, que é pré-candidata ao Senado por Santa Catarina. “Se o povo é quem mais sofre com a corrupção, o povo deve participar diretamente do julgamento desses crimes.”
Na justificativa da proposta, a parlamentar argumenta que esquemas de corrupção inviabilizam investimentos públicos e prejudicam a prestação de serviços essenciais. O texto menciona como exemplos obras de infraestrutura, fornecimento de medicamentos e a construção de hospitais e escolas.
A PEC também faz referência à Operação Lava Jato para fundamentar a mudança constitucional. Carol De Toni observa que, apesar das provas produzidas e dos prejuízos bilionários identificados nas investigações, várias condenações foram anuladas por questões processuais.
“O sentimento de impunidade se espalhou pelo país”, afirmou a deputada do PL catarinense. “O recado para a população foi devastador: roubar os cofres públicos parece compensar.”
De Toni destaca que o tribunal do júri oferece mecanismos de proteção contra interferências externas e aproxima as decisões judiciais da percepção de justiça da população. Entre os dados citados na proposta, a parlamentar menciona que o Brasil ocupa a 107ª posição entre 182 países no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
Além disso, De Toni destaca estimativas que apontam que o país perde cerca de R$ 160 bilhões por ano devido a práticas corruptas, valor que equivale a aproximadamente 8% do Produto Interno Bruto.
A proposta agora inicia a fase de coleta de assinaturas para dar início à sua tramitação na Câmara dos Deputados.
“Quem rouba dinheiro público rouba a dignidade das pessoas”, conclui a deputada. “E crimes dessa gravidade precisam ser julgados também pela sociedade.”
