PEC do Marco Temporal pode ser votada após decisão de Gilmar Mendes ganhou impulso no Senado depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu, em decisão individual, a iniciativa de impeachment de magistrados ao procurador-geral da República.
Força-tarefa anunciada por Alcolumbre
Em 3 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que organizará uma força-tarefa para acelerar votações de projetos parados. A principal proposta na mira é a PEC 48/2023, conhecida como Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O senador afirmou que convocará líderes partidários e solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), a inclusão rápida da matéria na pauta.
Alcolumbre justificou a medida como resposta à recente decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu trecho da Lei 1.079/1950 — a Lei do Impeachment — retirando de qualquer cidadão o direito de apresentar denúncia contra ministros do STF. Para o parlamentar, a limitação imposta pelo ministro reforça a necessidade de o Senado “restabelecer sua altivez institucional”.
Calendário especial e votação em plenário
Além da tramitação na CCJ, o presidente do Senado sugeriu recolher assinaturas das lideranças para levar a PEC diretamente ao plenário, caso haja consenso. “A Casa já se debruçou longamente sobre o tema”, afirmou. Se aprovado o calendário especial, a deliberação poderá ocorrer ainda em dezembro, antes do recesso legislativo.
Julgamento virtual no STF
Paralelamente, o STF analisará o marco temporal em sessão virtual marcada para começar em 5 de dezembro e terminar em 15 de dezembro. Segundo o portal do Supremo, os ministros julgarão a compatibilidade do texto aprovado na comissão especial da Câmara com a Constituição de 1988.
Críticas às decisões monocráticas
No mesmo dia, Alcolumbre divulgou nota em que defendeu limites às decisões individuais de ministros, citando a PEC 08/2021, que busca restringir medidas cautelares monocráticas nos tribunais superiores. Para ele, não é “razoável” que uma lei aprovada pelas duas Casas do Congresso e sancionada pelo presidente seja suspensa por um único magistrado.
O senador reiterou que a Constituição atribui ao Senado competência para processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade, mas a decisão de Mendes “vai de encontro ao que está claramente previsto” na legislação vigente.
A movimentação no Legislativo indica que a controvérsia sobre o marco temporal, tema sensível para comunidades indígenas e produtores rurais, poderá ser decidida simultaneamente em duas frentes: no STF e no Senado.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
