PEC que acaba com escala 6×1 garante dois dias de folga A PEC aprovada na Câmara na última quarta-feira (27 de maio) estabelece dois dias de descanso por semana, reduz a jornada máxima para 40 horas e preserva o salário dos trabalhadores.
PEC que acaba com escala 6×1 garante dois dias de folga
Principais mudanças aprovadas
A proposta altera a Constituição para substituir a escala 6×1 pela obrigatória 5×2, assegurando duas folgas remuneradas semanais. A carga horária semanal cairá de 44 para 40 horas, sem cortes na remuneração. Em categorias com jornada especial, sábado ou domingo trabalhados poderão ser compensados, contanto que as duas folgas continuem garantidas no mesmo mês-calendário.
Transição de até 14 meses
Se o Senado confirmar o texto, a mudança será gradual. Sessenta dias após a promulgação, empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a carga para 42 horas. Doze meses depois, o limite passa a 40 horas. Nesse intervalo, as duas horas excedentes poderão ser distribuídas, fazendo com que o empregado trabalhe 8 h 24 min em cinco dias.
Para terceirizados da administração pública, o prazo inicial será maior: 12 meses para abandonar o 6×1, com a nova jornada passando a valer quando o contrato for aditado.
Exceção para profissionais hipersuficientes
Empregados com diploma superior que ganham a partir de R$ 21.188,87 (duas vezes e meia o teto do INSS) poderão manter jornadas diferenciadas, desde que respeitada a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho dependerá de negociação direta entre empregado e empregador.
Compensação e acordos coletivos
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) admite regimes alternativos por convenção ou acordo coletivo. Assim, ainda será possível aplicar a escala 6×1, contanto que a folga extra ocorra no mesmo mês e a média final resulte em duas folgas semanais. Lei complementar futura poderá mitigar impactos para MEIs, micro e pequenas empresas.
Tramitação no Senado
A matéria segue agora para dois turnos de votação no Senado. Caso receba alterações, retornará à Câmara; se aprovada sem mudanças, a emenda será promulgada. Segundo a Câmara dos Deputados, a expectativa é concluir a análise ainda neste ano legislativo.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
