PEC do fim da escala 6×1 divide parlamentares na Câmara, que analisam a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com dois dias de folga.
Oposição questiona impactos econômicos
Na sessão da Comissão Especial realizada em 27 de maio, deputados de partidos oposicionistas criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 no Brasil. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a definição da jornada permaneça na esfera da negociação entre patrões e trabalhadores, alertando para o possível repasse de custos ao consumidor. Já Gilson Marques (Novo-SC) pediu o adiamento da votação, argumentando que “mudar na marra” poderia prejudicar os próprios empregados.
Manobra ou mudança de postura?
A bancada do PL, que se opôs à medida durante toda a tramitação, sinalizou que apresentará destaque em Plenário para sugerir jornada de 4×3. A fala foi classificada como “manobra” pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs sobre o tema. Para ela, a iniciativa tenta preservar a escala 6×1 e confundir os trabalhadores.
Principais pontos da proposta
O acordo fechado entre governo e lideranças prevê:
- Redução gradual da jornada de 44 para 40 horas em até 14 meses após a promulgação;
- Dois dias de descanso semanais, preferencialmente aos domingos;
- Possibilidade de manter a escala 6×1, desde que a segunda folga seja compensada no mesmo mês;
- Exclusão de empregados que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87) do novo limite;
- Prazo de 12 meses para terceirizados da Administração Pública se adequarem.
Estudos sobre consequências econômicas da redução de jornada são divergentes, mas experiências de países europeus indicam ausência de queda no Produto Interno Bruto nem prejuízo ao emprego, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho.
Avaliações do governo e da base aliada
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) incluiu no parecer alteração no Artigo 7º da Constituição para fixar teto de oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações via acordo coletivo. Para o deputado Carlos Zarratini (PT-SP), a medida não impede jornadas superiores, desde que remuneradas com horas extras. Helder Salomão (PT-ES) acrescentou que a iniciativa representa ganho de qualidade de vida, saúde mental e produtividade para as famílias brasileiras.
Se aprovada, a mudança alinhará o Brasil a recentes reformas trabalhistas de Colômbia, Chile e México, que já adotaram limites inferiores a 44 horas.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
