PEC do fim da 6×1 é travada por Alcolumbre no Senado mantém‐se retida na Mesa Diretora, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar da pressão de senadores governistas e de movimentos sindicais.
PEC do fim da 6×1 é travada por Alcolumbre no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, conhecida como PEC do fim da 6×1, prevê a extinção da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e estabelece dois dias remunerados de folga, reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas. O texto aguarda encaminhamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não definiu data para enviá-lo à CCJ.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ter recebido qualquer sinalização sobre o encaminhamento. Reunião marcada entre ele e Alcolumbre foi cancelada, e o encontro de líderes, onde o assunto deveria ser tratado, não foi convocado.
Para a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, o adiamento revela cautela diante dos possíveis impactos econômicos e da resistência de parte do setor empresarial. “Ainda não há rejeição ao mérito, mas sim cálculo político em ano eleitoral”, observou a professora.
Enquanto a proposta principal segue parada, Alcolumbre autorizou a tramitação de uma PEC alternativa, apoiada pela oposição, que mantém a escala 6×1 e admite contratação por hora trabalhada. Já o texto original, disponível no portal do Senado, continua sem movimentação.
Senadores governistas cobram votação ainda neste semestre legislativo, que se encerra em julho. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu urgência “antes do recesso”, enquanto Teresa Leitão (PT-PE) destacou ser “prioridade para um país que busca trabalho digno”.
Na outra ponta, Hermes Klann (PL-SC) critica a redução da jornada sem contrapartidas financeiras, alegando que “alguém pagará a conta”. Mesmo entre oposicionistas, há divergências: Romário (PL-RJ) declarou apoio à medida por ampliar direitos trabalhistas.
Questionado sobre a demora, Alcolumbre alegou necessidade de avaliar “31 projetos sobre jornada e piso salarial”, citando ainda riscos fiscais em período eleitoral. Apesar da postura cautelosa, o presidente pautou e aprovou o PL 5.122/2023, que destina recursos do Fundo Social do Pré-sal ao refinanciamento de dívidas do agronegócio, estimado em R$ 140 bilhões.
Analistas interpretam essa movimentação como sinal de que o comando do Senado mantém o tema da jornada sob controle, enquanto negociações avançam nos bastidores e avaliações de impacto econômico continuam divergentes.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
