Senado avalia votação da PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial a agentes de saúde. Impacto fiscal preocupa: R$ 3 bilhões por ano nos cofres federais.
O Senado Federal está em destaque devido à iminente votação da PEC 14/2021, que aborda a aposentadoria dos agentes de saúde. Essa proposta pode resultar em um impacto fiscal significativo, estimado em pelo menos R$ 28 bilhões para os cofres da União, conforme apontado pelo Ministério da Previdência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a necessidade de dialogar individualmente com os parlamentares para avaliar a receptividade em relação à votação.
O Ministério da Previdência informou que o aumento nos gastos seria de R$ 3 bilhões anualmente, embora não tenha especificado o período para a absorção desse montante. Alcolumbre, que tem enfrentado pressão de seus colegas para tratar de assuntos com apelo popular, ressaltou a responsabilidade que recai sobre ele para pautar a votação.
Durante uma sessão no dia 17, Alcolumbre mencionou um documento da Confederação Nacional de Municípios que indica um impacto de R$ 69 bilhões, em contrapartida à estimativa de R$ 28 bilhões apresentada pelo Ministério da Previdência. “Recebi um documento da Confederação Nacional de Municípios, informando à Presidência do Senado Federal que o impacto dessa matéria pode ser de R$ 69 bilhões”, afirmou Alcolumbre.
O clima em torno da votação é tenso, com Alcolumbre sendo cobrado diariamente sobre a necessidade de discutir propostas que envolvem reajustes de salários e regulamentação de carreiras. Ele enfatizou que não deseja ser visto como o único responsável por atrasar iniciativas que podem beneficiar 400 mil agentes de saúde. “É impossível o presidente ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes de saúde”, declarou.
Além da PEC 14/2021, outras pautas de impacto elevado também estão em tramitação, mas avançam lentamente. O governo federal está tentando acelerar a proposta que extingue a jornada de trabalho de 6×1, que chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda não foi discutida. O presidente do Senado já descartou a votação direta e defende que a Casa contribua com sugestões em vez de apenas homologar decisões da Câmara.
A programação de votações pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a proximidade das festas juninas e dos jogos da Seleção Brasileira, que podem reduzir o número de parlamentares presentes nas sessões. A necessidade de quórum elevado para a aprovação de PECs, que requer ao menos 41 votos favoráveis, aumenta a complexidade da situação.
Com a aproximação do recesso parlamentar e do período eleitoral, o andamento de projetos de grande impacto fiscal pode ser ainda mais retardado. Alcolumbre mencionou que existem atualmente 31 propostas de alteração de pisos salariais que aguardam decisão, algumas delas pendentes há até dez anos. Essas propostas afetam diversas categorias profissionais, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, e policiais militares.
A maioria dessas propostas aguarda despacho do presidente do Senado, enquanto outras precisam passar por análise em comissões temáticas, como a Comissão de Assuntos Econômicos, para avaliar os possíveis impactos orçamentários e fiscais. Relatórios indicam que o impacto combinado desses projetos pode atingir pelo menos R$ 17 bilhões, com potencial para valores ainda maiores no futuro.
