Brasil e Reino Unido firmam parceria para prevenir tráfico humano
Brasil e Reino Unido firmam parceria para prevenir tráfico humano e contrabando de migrantes, por meio de um memorando de entendimento assinado em novembro de 2025 e publicado no Diário Oficial da União em 2 de janeiro de 2026. O acordo, inicialmente válido por cinco anos, estabelece mecanismos conjuntos de prevenção, proteção às vítimas, investigação e punição, respeitando as legislações de ambos os países.
Frentes de ação previstas
O documento cria oito linhas de trabalho que vão da inteligência policial à execução de operações de fronteira. Também inclui:
- Campanhas de conscientização baseadas em boas práticas já testadas nos dois países;
- Capacitação de agentes públicos para identificar e combater esses crimes;
- Troca ágil de dados migratórios e probatórios para acelerar investigações;
- Manual conjunto de experiências, reunindo estratégias que demonstraram eficácia.
Proteção a mulheres, crianças e adolescentes
O texto reconhece que mulheres, crianças e adolescentes representam o grupo mais vulnerável. Por isso, prioriza acolhimento humanizado, repatriação voluntária e sigilo de identidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil e com a UK GDPR no Reino Unido.
Instrumento político, não jurídico
Embora robusto, o memorando não cria obrigações legais em tribunais internacionais. Cada governo deverá empregar orçamento e equipes próprios para executar as ações, podendo rescindir o acordo com aviso prévio de 60 dias.
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Contexto global
Dados da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam que o tráfico de pessoas movimenta bilhões de dólares por ano e afeta principalmente países com grandes fluxos migratórios, como Brasil e Reino Unido.
Canais de denúncia no Brasil
Casos suspeitos podem ser reportados pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ou pelo Ligue 180, central de atendimento à mulher.
Com a assinatura do memorando, os dois países reforçam a cooperação internacional contra crimes que violam direitos humanos fundamentais. Para acompanhar outras iniciativas na área jurídica, visite a editoria de Justiça do Giro pela Bahia e fique informado.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
