A proposta enviada por Daniel Ortega chegou à Assembleia Legislativa nesta terça (28) e deverá ser votada até o início de setembro. Controlada pelo governo, a Casa busca excluir adversários do processo eleitoral.
A Assembleia Legislativa da Nicarágua anunciou, nesta terça-feira (28), uma proposta de reforma constitucional que visa não apenas excluir a oposição das próximas eleições, mas também estender o mandato presidencial de seis para sete anos. A proposta foi enviada pelo presidente Daniel Ortega e deverá ser aprovada até o início de setembro.
A Assembleia, que é controlada pelo governo, busca implementar essas mudanças para impedir que adversários do governo, frequentemente rotulados como “traidores” e “golpistas” por Ortega, participem do processo eleitoral. O presidente do Congresso, Gustavo Porras, afirmou que “o sistema de Estado e governo do povo presidente propõe-se a ser estruturado com um mandato efetivo de sete anos renováveis”.
Atualmente, o texto completo da proposta ainda não foi divulgado. Porras destacou que a extensão do mandato “garante estabilidade na visão, nas operações e na continuidade, atendendo às necessidades urgentes com toda a energia e clareza”.
A copresidente e esposa de Ortega, Rosario Murillo, informou que a reforma foi discutida com representantes do corpo diplomático e que, antes da sua aprovação, haverá “consultas” com diversos setores da sociedade nicaraguense.
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Em 2024, uma reforma anterior na Constituição já havia ampliado o mandato presidencial de cinco para seis anos e promovido Murillo ao cargo de copresidente. Além disso, essa reforma anterior adiou para novembro de 2027 as eleições que deveriam ocorrer no final deste ano.
A intenção de Ortega de excluir partidos de oposição das eleições gerou reações negativas de vários países e organizações internacionais. Os Estados Unidos alertaram que não ficarão “de braços cruzados” diante do que consideram uma “ditadura”, enquanto a União Europeia exortou o governo nicaraguense a convocar eleições “em conformidade com as normas internacionais”.
O presidente eleito da Colômbia, Abelardo de la Espriella, anunciou que romperá relações com a Nicarágua ao assumir o cargo em 7 de agosto. Por outro lado, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que “cada país tem sua autodeterminação e decide como se organiza”, ao ser questionada sobre o projeto de reforma na Nicarágua.
Ortega, com 80 anos, e sua esposa, Rosario Murillo, com 75, governam o país com controle absoluto, especialmente após os protestos de 2018, que resultaram na morte de mais de 300 pessoas, conforme dados da ONU. O casal considera esses protestos uma “tentativa de golpe de Estado” apoiada pelos Estados Unidos.
