Estudo do Instituto Millenium mostra como mudanças eleitorais, controle de instituições e repressão permitiram a Ortega se perpetuar desde 2006. O processo começou com o 'El Pacto' de 1999.
Desde que Daniel Ortega voltou ao poder na Nicarágua em 2006, ele tem implementado uma série de mudanças políticas que eliminaram, gradativamente, os mecanismos de alternância no país. Um estudo do Instituto Millenium expõe a trajetória de Ortega, destacando as alterações eleitorais, o controle institucional e a repressão à oposição que solidificaram seu domínio.
O processo de mudança começou em 1999, quando figuras ligadas a Ortega, em parceria com o então presidente Arnoldo Alemán, firmaram o acordo conhecido como “El Pacto”. Essa negociação resultou na redução do percentual mínimo de votos necessários para vencer a eleição presidencial no primeiro turno de 45% para 35%, desde que o candidato tivesse ao menos 5 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado.
Ortega retornou à Presidência em 2006, conquistando 37,9% dos votos em uma eleição em que a oposição estava dividida, favorecendo sua vitória após 16 anos fora do cargo. Em 2009, a Suprema Corte declarou inconstitucional a proibição de reeleição, o que possibilitou a Ortega ser reeleito em 2011, além de vencer novamente as eleições de 2016 e 2021.
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Durante seu governo, Ortega ampliou o controle sobre os órgãos judiciários, o Legislativo e o sistema eleitoral, restringindo a atuação de veículos de comunicação independentes, organizações não governamentais e grupos de oposição. Em 2018, manifestações contra seu governo foram violentamente reprimidas pelas forças de segurança, resultando em centenas de mortos, segundo organismos internacionais e entidades de direitos humanos.
Além disso, a repressão levou à prisão e ao exílio de vários opositores, incluindo Cristiana Chamorro, uma das principais figuras adversárias de Ortega, que foi presa antes das eleições de 2021.
Em 2025, uma reforma constitucional ampliou os poderes do Executivo e introduziu a figura dos copresidentes, que passou a ser ocupada por Ortega e sua esposa, Rosario Murillo. Essa mudança também estendeu o mandato presidencial para seis anos.
No mês de julho de 2026, Ortega anunciou oficialmente o fim da alternância de poder na Nicarágua, consolidando um processo que teve início com as mudanças eleitorais e institucionais que permitiram seu retorno e permanência no comando do país.
