Nunes Marques revoga afastamento do governador do Tocantins, garantindo o retorno de Wanderley Barbosa ao comando do Executivo estadual após anular decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Nunes Marques revoga afastamento do governador do Tocantins
Na última sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a medida cautelar que mantinha o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, fora do cargo desde setembro. O afastamento havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de verbas públicas destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 entre 2020 e 2021.
Argumentos apresentados na decisão
Ao acolher pedido de habeas corpus da defesa, Marques avaliou que a continuidade da medida configuraria “intervenção excessiva na esfera política e administrativa” do Tocantins. Segundo o ministro, não foram demonstrados “risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal” que justificassem a manutenção do afastamento.
O magistrado também solicitou que a liminar seja incluída em sessão de julgamento virtual da Segunda Turma do STF, para que os demais ministros apreciem o mérito da decisão em data ainda a ser definida. Até lá, Barbosa reassume plenamente o cargo de governador.
Contexto da Operação Fames-19
Deflagrada pela Polícia Federal, a operação apura a contratação, sem licitação, de serviços e aquisição de insumos médicos supostamente superfaturados durante a crise sanitária. Na segunda fase, relatórios apontaram possíveis direcionamentos e sobrepreço, motivos alegados pelo STJ para afastar o chefe do Executivo estadual preventivamente.
A decisão do STF repercutiu entre juristas que acompanham processos relativos ao equilíbrio federativo. Para entender como o Supremo costuma deliberar sobre interferências em governos estaduais, vale consultar notas técnicas disponíveis no site oficial do Supremo Tribunal Federal.
Com a revogação, Wanderley Barbosa retoma suas funções enquanto as investigações prosseguem no STJ. A Procuradoria-Geral da República ainda pode recorrer da liminar, mas não informou se o fará.
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Crédito da imagem: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
Fonte: Agência Brasil
