Decisão do presidente do TSE atende pedido do partido Novo e altera convites para programas de TV. Romeu Zema será incluído no debate da próxima quinta-feira na Globo; também entram candidatos estaduais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a inclusão dos candidatos majoritários do partido Novo nos confrontos previstos entre presidenciáveis e em debates estaduais. A decisão atende a um pedido formal da legenda e altera convites já definidos para programas de TV.
Com a decisão, que atende a um pedido do partido, Romeu Zema, candidato à Presidência que não havia sido chamado para o debate de quinta-feira (1) na Globo, será incluído na programação. Além disso, os candidatos André Marinho, que disputa o governo do Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, que concorre no Distrito Federal, terão que ser chamados para os programas que acontecem nesta terça-feira.
Procurada, a emissora ainda não se manifestou sobre as mudanças.
O pedido do partido sustentou que, para efeitos da chamada cláusula de desempenho, deve ser contabilizado o número atualizado de deputados filiados ao Novo — cinco parlamentares na atual bancada — e não apenas os três eleitos em 2022. Pela interpretação do partido, esse critério assegura a participação nas mesas de debate prevista pela legislação.
O ministro do TSE acatou a argumentação de que vale o número atualizado de parlamentares para aplicação do dispositivo. Na decisão, foi citado que uma interpretação mais restritiva poderia limitar o alcance previsto pela Constituição e pela lei eleitoral.
“A interpretação restritiva, que considera exclusivamente a legenda pela qual o parlamentar foi eleito, termina por projetar sobre os debates uma limitação que a Constituição estabeleceu expressamente para outras finalidades e que não consta do art. 46 da Lei das Eleições”
O Novo apresentou documento que mostrava cinco deputados filiados em 20 de julho deste ano, informação que fundamentou o pedido para ampliar a participação nos debates. A decisão do ministro, portanto, se baseou nessa atualização de filiação para determinar a inclusão dos candidatos nos programas.
Os efeitos práticos da determinação são imediatos quanto às convocações já agendadas: além do debate presidencial de quinta-feira (1), as chamadas para os programas desta terça-feira devem ser refeitas para contemplar os nomes indicados pelo partido. A decisão também reabre discussão mais ampla sobre critérios de participação em debates e sobre como a legislação eleitoral deve ser interpretada diante de mudanças partidárias ocorridas após eleições.
O caso, por envolver regras de participação e a composição atual das bancadas, pode servir de referência para outras siglas que busquem inclusão em espaços de debate com base em atualizações de filiação parlamentar.
