MPF investiga como Discord verifica idades e previne violações, inclusive em servidores privados e comunicações criptografadas. Empresa deve informar moderação de vídeos, lives e sua representação no Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) determinou, em portaria datada da última sexta-feira, 14, e divulgada nesta quinta-feira, 20, que o Discord informe quais medidas adota para cumprir o ECA Digital e proteger crianças e adolescentes na plataforma.
A empresa deverá prestar esclarecimentos sobre verificação de idade, gerenciamento de riscos e prevenção, detecção e redução de violações, inclusive em servidores privados e comunicações protegidas por criptografia. O procedimento também abrange a moderação de vídeos e transmissões ao vivo e a regularização da representação do Discord no país.
O ECA Digital estabelece obrigações para serviços de tecnologia acessíveis a crianças e adolescentes. Entre elas estão medidas para evitar o contato de menores com exploração e abuso sexual, violência, assédio e conteúdos capazes de causar danos à saúde física ou mental.
A iniciativa do MPF ocorre depois de a ANPD suspender, em 12 de agosto, as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida vale até a plataforma comprovar ações para reduzir riscos a crianças e adolescentes.
A portaria do MPF cita uma nota técnica da ANPD que apontou crescimento de 54% no número de denúncias relacionadas ao Discord entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. O documento também registra o uso de transmissões ao vivo em casos de graves violações de direitos de crianças e adolescentes.
Segundo o órgão, há indícios de uso reiterado da plataforma para aliciamento sexual, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação e ao suicídio. A portaria afirma que a arquitetura do Discord dificulta o monitoramento das comunicações por áudio e vídeo, pois a criptografia impede o acesso da própria plataforma ao conteúdo dessas conversas enquanto elas ocorrem. A ANPD apontou ainda possível insuficiência dos mecanismos de detecção e prevenção.
Além de cobrar informações do Discord, o MPF pediu à ANPD dados da fiscalização e ao Ministério da Justiça documentos sobre operações policiais e levantamentos do Laboratório de Operações Cibernéticas relacionados a crimes e violações de direitos na plataforma. O procedimento busca mapear medidas já adotadas e avaliar a necessidade de providências adicionais.
Especialistas em proteção de dados e investigação de crimes digitais costumam ressaltar que plataformas com recursos de transmissão ao vivo exigem ferramentas específicas de moderação e cooperação com autoridades para mitigar riscos a menores. A portaria do MPF sinaliza a intenção de verificar se as práticas do Discord estão alinhadas às obrigações previstas no ECA Digital e se as respostas a denúncias e fiscalizações têm sido efetivas.
O processo aberto pelo MPF deve detalhar prazos e documentos exigidos da empresa e de outros órgãos envolvidos, e seguirá conforme os desdobramentos das informações solicitadas.
