O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Naiara Ribeiro Santos da Silva, expediu uma Recomendação oficial aos prefeitos e secretários municipais de educação de Capim Grosso, São José do Jacuípe e Quixabeira.
De acordo com a publicação, o documento é uma resposta direta aos alarmantes índices de analfabetismo no estado, que apresenta a pior taxa do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas, conforme dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo INEP em julho de 2025.
O resultado baiano, que fica bem abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal de 60% para 2024, foi caracterizado pela Promotoria como uma “grave violação” ao direito a educação, refletindo uma omissão estatal no desenvolvimento de políticas públicas eficazes.
A Recomendação estabelece um conjunto de medidas urgentes que os municípios devem adotar no prazo de 30 dias. Entre as principais exigências, está a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada, instituído pela Lei Estadual nº 25.668/2025. Os gestores devem elaborar um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, alinhado tanto com o programa estadual quanto com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Governo Federal, que tem como meta alfabetizar 80% das crianças até 2030.
O MP-BA determina ainda a imediata implementação do Plano Emergencial de 10 semanas do programa estadual, com estratégias intensivas para recompor a aprendizagem, focando em leitura, escrita e matemática. Os municípios são obrigados a apresentar um relatório detalhado à Promotoria em um mês, informando calendário, metodologia, número de estudantes atendidos e mecanismos de avaliação.
Além disso, a Recomendação enfatiza a necessidade de se assegurar a carga horária mínima anual de 800 horas, reorganizando calendários e ampliando a jornada diária se necessário. A inclusão de crianças com deficiência é outro ponto crucial, devendo ser garantido Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio e planos educacionais individualizados.
A formação continuada dos professores, a realização de avaliações diagnósticas e a participação em avaliações externas como o SAEB são ações listadas como essenciais para reverter o quadro. O MP também exige a fortalecimento da gestão democrática, com a participação ativa dos Conselhos Municipais de Educação e da comunidade escolar na pactuação e monitoramento das estratégias.
O documento alerta que o descumprimento da Recomendação pode constituir os gestores em mora, caracterizando dolo específico e má-fé para futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa, servindo ainda como elemento probatório em ações civis ou criminais.
A medida ocorre após recomendação feita pelo Procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, aos promotores de justiça para intensificarem a fiscalização das políticas municipais de alfabetização infantil.
