Decisão de Hugo Motta permite ressarcir passagens e até quatro diárias de hospedagem a deputados eleitos antes da posse. Assinada em 20 de outubro, foi publicada em 21 no Diário da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o uso da cota parlamentar para ressarcir despesas de passagens aéreas e hospedagem de deputados eleitos antes do início dos mandatos, em fevereiro de 2027. A decisão foi assinada em 20 de outubro e publicada em edição extra do Diário da Câmara em 21 de outubro.
A medida permite o reembolso de um bilhete aéreo de ida e volta entre o estado de representação do deputado e o Distrito Federal, além de até quatro diárias de hospedagem em Brasília. O alcance dessa autorização é restrito: abrange exclusivamente despesas de deslocamento e estada realizadas em janeiro de 2027, relacionadas à participação na sessão preparatória da próxima legislatura e à cerimônia de posse.
Os valores referentes às despesas de janeiro serão descontados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar correspondente a fevereiro de 2027. A decisão foi assinada ad referendum da mesa diretora da Casa, ou seja, fica sujeita à deliberação posterior do colegiado, e o documento determina que o tema seja incluído na pauta da próxima reunião da mesa.
Além do reembolso para deslocamento e hospedagem antes da posse, o ato prevê que a Câmara pagará passagens aéreas de ida e volta e até três diárias e meia para cada novo deputado eleito e um assessor que o acompanhe no Seminário de Ambientação da 58ª Legislatura. O seminário está programado para novembro e será realizado em Brasília. Nesse caso, o pagamento será feito pela própria Câmara.
O texto estabelece ainda que os valores das diárias relativos ao seminário seguirão os parâmetros do Ato da Mesa nº 31, de 3 de abril de 2012, aplicáveis, respectivamente, aos deputados em exercício e aos assessores.
A autorização foi publicada num momento em que Motta busca apoio para se manter na presidência da Câmara na próxima legislatura. Líderes e presidentes de partidos do centrão divulgaram, na semana passada, uma nota de apoio à sua recondução. Na quarta-feira, PSB e PDT também anunciaram apoio à reeleição de Motta para o comando da Casa.
“manutenção da estabilidade institucional e do diálogo democrático”
Depois do primeiro turno, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a direita terá maioria, a partir de 2027, para eleger os presidentes da Câmara e do Senado. A cota parlamentar, cuja utilização foi autorizada, é destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, manutenção de escritórios, alimentação e combustível. O limite mensal da cota varia conforme o estado representado pelo deputado.
