O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu nesta segunda-feira, 6, que o comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, deve repassar à Polícia Federal (PF) oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo determinado para a entrega do arsenal é de 48 horas.
Na última sexta-feira, 3, o magistrado manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro e ordenou que todo armamento vinculado ao ex-presidente fosse entregue à PF. Moraes afirmou ser “incompatível” a posse de armas por Bolsonaro durante o cumprimento de pena criminal, segundo a decisão do STF.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, duas armas da marca Caracal — um fuzil e uma pistola — já haviam sido entregues em 2023, em razão de uma sentença do Tribunal de Contas da União. Os advogados informaram ainda que as outras oito permanecem sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército na capital federal.
A defesa chegou a indicar o nome de um advogado e de um segurança para retirar as armas do batalhão e entregá-las à PF, conforme o prazo estabelecido. No entanto, após analisar a situação, Moraes transferiu a responsabilidade da entrega diretamente ao comando militar, dispensando a atuação dos representantes de Bolsonaro.
“É incompatível a posse de armas por Bolsonaro durante o cumprimento de pena criminal”, declarou Moraes em sua decisão.
Além disso, o magistrado determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal mencionadas pela defesa realmente estão sob custódia da corporação. O ministro também revogou, na sexta-feira, o Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.
