O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela devolução dos passaportes do senador Marcos do Val, do Avante-ES, além de revogar a proibição que o impedia de deixar o país. A decisão foi tomada na quinta-feira, 28 de maio de 2026, e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que não havia mais necessidade de manter as restrições impostas ao parlamentar.
Marcos do Val está sendo investigado por suposta obstrução de investigação criminal e incitação ao crime em um inquérito que apura ações relacionadas ao delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF). O inquérito investiga ataques e a divulgação de informações pessoais do delegado, inserido em uma trama golpista.
A decisão de Moraes ocorreu após a conclusão das investigações pela PF. Em agosto de 2025, a corporação indiciou o senador, além dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e Ednardo Raposo. Moraes também determinou que a PGR se manifeste sobre o relatório final da PF no prazo de 15 dias.
A Procuradoria afirmou que o encerramento da fase investigativa eliminou o risco que justificava a manutenção das medidas cautelares. As restrições que foram agora revogadas haviam sido impostas após Marcos do Val realizar uma viagem aos Estados Unidos em julho de 2025, desrespeitando determinações anteriores do STF. Na ocasião, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, apreensão dos passaportes, bloqueio de bens e restrições ao uso das redes sociais.
Parte dessas medidas já havia sido suspensa após o retorno do senador ao Brasil e um afastamento temporário do mandato por motivos de saúde. Durante o processo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou ao Supremo um ofício reafirmando que o parlamentar respeita as instituições democráticas e o Estado de Direito.
Marcos do Val comentou a decisão, afirmando que ela representa “importante reconhecimento dos fatos que venho sustentando há anos perante a sociedade brasileira, as instituições nacionais e os organismos internacionais”.
O senador ressaltou que Moraes acolheu integralmente o parecer da PGR e revogou as últimas medidas cautelares, incluindo a retenção dos passaportes e a proibição de deixar o país. “Recebo esta decisão com serenidade, respeito às instituições e a consciência tranquila de quem sempre agiu dentro da Constituição, da legalidade e do Estado Democrático de Direito”, declarou. “Essa decisão soma-se a outras manifestações recentes que vêm demonstrando a fragilidade das acusações que foram levantadas contra mim e reforça aquilo que sempre afirmei: jamais pratiquei qualquer ato ilícito e sempre estive à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.”
