Alexandre de Moraes afirmou que as suspeitas no caso do banqueiro Daniel Vorcaro são retaliação de aliados dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A defesa foi enviada a Edson Fachin antes do julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as suspeitas levantadas contra ele no caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, fazem parte de uma tentativa de vingança de aliados dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A declaração consta de uma manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite de segunda-feira (14), antes do julgamento desta terça-feira (15) sobre a validade da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça.
“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. Vingança. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”,
Na peça enviada ao presidente do STF, Moraes sustenta que a ofensiva contra as instituições não terminou com a invasão das sedes dos Três Poderes e que a tentativa de golpe apenas mudou de modus operandi. Sobre a reação do tribunal, o ministro escreveu que o Supremo saberá resistir e sair fortalecido.
“A tentativa de golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido”,
Moraes classificou como “absolutamente inconstitucional e ilegal” a determinação de Mendonça para que fossem realizados atos de investigação contra um integrante do STF. Segundo a manifestação, a medida teria sido adotada de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal e sem autorização do plenário da Corte.
O ministro também acusou Mendonça de direcionar a investigação com finalidade política e eleitoral. De acordo com a peça, o procedimento teria sido mantido sob sigilo e divulgado em momento escolhido para beneficiar determinado grupo político nas eleições de outubro. Moraes afirmou que o relatório foi produzido para incriminá-lo e que a divulgação foi postergada até a proximidade dos atos políticos de 7 de Setembro.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”,
Ao rebater as suspeitas de favorecimento a Vorcaro, Moraes disse que jamais teve conhecimento prévio da Operação Compliance, nunca procurou as autoridades responsáveis pelo caso e não vazou informações sobre a prisão do banqueiro. Ele afirmou também que nunca julgou qualquer processo envolvendo Vorcaro ou o Banco Master.
O ministro apontou ainda problemas no relatório produzido pela Polícia Federal: disse que o documento não constitui laudo pericial, foi elaborado com fragmentos selecionados e apresenta falhas na cadeia de custódia, o que impediria a verificação e auditoria de parte do material.
Moraes destacou que a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, com passaporte verdadeiro e portando o próprio celular, enfraquece a hipótese de vazamento. Segundo a manifestação, os 7.742 documentos reunidos nos procedimentos relacionados à Operação Compliance não mostram qualquer contato do ministro com autoridades responsáveis pela investigação nem indícios de atuação em favor do Banco Master.
“Não é lógico, razoável e plausível” concluir que o investigado tenha recebido informações antecipadas sobre a operação,
Por fim, o ministro pediu que o plenário homologue imediatamente o parecer da PGR, que apontou a nulidade da investigação determinada por Mendonça e pediu a extinção da petição. O julgamento de hoje examinará exatamente esse parecer.
