O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, assinada em 6 de julho e divulgada hoje, 12 de julho, atende a um pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Transparência.
Nesta semana, Dino também mandou bloquear R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por indícios de irregularidades na indicação de emendas. A designação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício.
A decisão do bloqueio de bens de Cunha afirma que o ex-presidente da Câmara atuava como “agente privado”. Seus poderes políticos seriam equivalentes ou superiores aos de parlamentares em exercício. O ex-deputado foi cassado em setembro de 2016.
A PF identificou que Cunha “dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato.” Fialek, conhecida como Tuca, é servidora da Câmara dos Deputados e atuava como braço-direito do ex-deputado dentro da Casa.
A decisão também revela que uma análise de dados do celular de Fialek mostrou a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas, onde Eduardo Cunha, mesmo sem mandato, aparecia como um agente relevante na definição e remanejamento de emendas.
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O ministro destaca que Cunha, “sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos, especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.”
Os investigadores apontam que o conjunto de evidências permite concluir que Eduardo Cunha opera como um agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional.
A PF identificou pelo menos 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 6,15 milhões. A investigação aponta que documentos forjados foram utilizados para ocultar o verdadeiro solicitante das indicações.
Eduardo Cunha, que foi eleito quatro vezes pelo Rio de Janeiro entre 2003 e 2016, é atualmente pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais. Em 2022, tentou se eleger por São Paulo, mas não obteve sucesso. A decisão também suspendeu a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas identificadas, que estejam em fase de empenho, liquidação ou pagamento. A Câmara dos Deputados foi intimada a fornecer, em 10 dias, todos os documentos relacionados às emendas citadas na investigação.
O caso continua sendo acompanhado de perto pelas autoridades e promete desdobramentos importantes nos próximos dias.
