O governo tenta aprovar nesta quinta (6) um projeto que afrouxa limites à compra de terras por estrangeiros, hoje limitada a um teto de 15% em níveis nacional, provincial e municipal. Oposição e movimentos sociais convocaram protestos.
O governo de Javier Milei realiza uma nova tentativa de aprovar, no Senado, um projeto de lei que altera os limites para a compra de terras por estrangeiros na Argentina. A votação está marcada para esta quinta-feira (6), e a oposição, além de setores sociais, já convocou protestos para o momento da discussão.
Até o momento, o Senado argentino vinha resistindo à proposta original, que acabaria com qualquer limite para a compra de terras por estrangeiros. Atualmente, a legislação impõe um teto de 15% nos níveis nacional, provincial e municipal.
Diante da dificuldade em avançar com a proposta, o governo apresentou uma alternativa mais moderada, que eleva o limite para 25% por província do país. Essa mudança foi apresentada na terça-feira (4) e busca conquistar apoio entre os senadores.
Em meados de julho, o governo já havia tentado colocar o tema em votação, mas o projeto foi retirado de pauta por falta de respaldo. A Casa Rosada argumenta que o fim do limite, previsto na lei de 2011, é fundamental para atrair investimentos internacionais, que, segundo eles, são essenciais para o crescimento do setor agrícola, um dos pilares da economia argentina.
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“A legislação implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional”, diz um comunicado enviado ao Senado.
Javier Milei já havia tentado eliminar a restrição através de um decreto presidencial logo após assumir o cargo, em dezembro de 2023. Contudo, essa mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário, levando a Casa Rosada a buscar uma alteração legislativa.
A ONG Observatório de Terras da Argentina, que é contrária à proposta, estima que cerca de 5% das terras do país já estão nas mãos de estrangeiros, o que equivale a aproximadamente 13 milhões de hectares, uma área comparável ao tamanho da Inglaterra. Além disso, 36 departamentos superam o limite legal de 15%, com alguns como Lácar (Neuquén) e General Lamadrid (La Rioja) apresentando percentuais acima de 50% de terras em posse de estrangeiros.
A organização argumenta que essa mudança pode comprometer o acesso da população argentina a recursos hídricos, caracterizando uma situação de “colonialismo”. Segundo a ONG, a reforma facilitaria a apropriação e concentração de terras e recursos naturais por corporações estrangeiras, sem garantir benefícios para a população local.
“Isso só aumentará o conflito social em cada um dos territórios onde for implementado”, afirmam os especialistas em um informe.
Por outro lado, o governo defende que a mudança não afetaria a soberania nacional, uma vez que proíbe a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo apenas para a iniciativa privada. Essa proposta de ampliação do limite para a venda de terras faz parte de um pacote de reformas legislativas mais amplo, denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que inclui medidas para acelerar processos de despejos e dificultar expropriações.
