Milei sancionou um DNU que amplia a Lei de Migrações, permitindo barrar ou expulsar estrangeiros que promovam ódio, discriminação ou violência contra a Argentina ou seus símbolos. A Casa Rosada divulgou o decreto.
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que amplia as possibilidades de impedir a entrada ou determinar a expulsão de estrangeiros que promovam mensagens de ódio, discriminação ou violência contra a Argentina, seus cidadãos ou seus símbolos nacionais.
O anúncio foi feito pela Casa Rosada por meio de um comunicado oficial. O texto informa que o decreto altera a Lei de Migrações para incluir como motivo de inadmissão e expulsão estrangeiros que “dirijam ou incitem mensagens de ódio, discriminação e/ou violência contra o povo argentino ou seus cidadãos por razão de sua nacionalidade”. Além disso, a norma prevê medidas contra quem ultrajar os símbolos nacionais.
Segundo o governo Milei, a medida é uma resposta às “recentes manifestações de hostilidade” contra a Argentina e reafirma que “a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável”.
O comunicado conclui afirmando que “quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”.
Com as novas regras, estrangeiros poderão ter a entrada negada se houver enquadramento nas hipóteses previstas pelo decreto. Aqueles que já residem na Argentina também poderão ser alvo de processos de expulsão, caso sejam identificados como infratores das novas diretrizes.
A medida se aplica especificamente a mensagens de ódio ou incitação à violência contra a Argentina, os argentinos ou seus símbolos nacionais.
Um dos pontos que mais vêm sendo discutidos é o alcance da nova regra. Segundo veículos internacionais que tiveram acesso ao texto, o governo afirma que críticas de natureza ideológica, política ou acadêmica continuam protegidas pela liberdade de expressão. O foco, segundo a Casa Rosada, seria a incitação ao ódio e à violência, e não opiniões ou críticas ao governo.
No entanto, especialistas avaliam que a interpretação dos conceitos de “mensagens de ódio” e “ultraje aos símbolos nacionais” poderá gerar debates jurídicos sobre os limites da liberdade de expressão e a aplicação da norma.
A decisão faz parte de uma política migratória mais rígida adotada pelo governo Milei desde 2025. Naquele ano, o presidente já havia endurecido as regras para imigração, residência e naturalização, aproximando sua política de controle migratório da adotada pelos Estados Unidos durante o governo Donald Trump.
A nova medida também ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre a Argentina e alguns países da região e após episódios recentes de críticas internacionais envolvendo o país. Como se trata de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), a norma entra em vigor imediatamente, mas ainda poderá ser analisada pelo Congresso argentino e também poderá ser questionada na Justiça, como ocorreu com outros decretos editados pelo governo Milei.
