Petição 16.662 reúne material da PF sobre ligação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Mendonça justificou a nova petição por regras especiais e remeteu o caso ao presidente Edson Fachin.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Presidência da Corte a Petição 16.662, aberta a partir de informações produzidas pela Polícia Federal e retiradas de outro procedimento que envolve a relação do colega Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
No despacho, Mendonça afirma que a petição foi criada porque o material passou a envolver uma situação submetida às regras especiais aplicadas a integrantes do STF. O ministro havia liberado o caso para análise do Plenário em 6 de setembro.
Agora, Mendonça envia o processo ao presidente da Corte, Edson Fachin, em cumprimento à decisão que determinou a suspensão de procedimentos sobre possíveis investigações envolvendo ministros e o envio prévio desses casos à Presidência.
A movimentação ocorre depois de uma série de despachos e manifestações encaminhados a Fachin nas últimas horas e a poucos dias da sessão extraordinária do Plenário marcada para terça-feira (15). A convocação da sessão se deu em meio à crise aberta no Supremo por decisões conflitantes relacionadas às investigações sobre o Banco Master.
Entre os pontos que devem chegar ao Plenário está o tratamento dado aos documentos da Polícia Federal que alcançam o ministro Alexandre de Moraes e o destino desse material dentro da Corte. A discussão vai envolver como esses arquivos serão apreciados, redistribuídos ou arquivados, considerando as regras aplicáveis a integrantes do tribunal.
O envio da petição à Presidência representa um passo processual que obedece à determinação de suspensão de procedimentos enquanto não houver encaminhamento formal ao presidente do STF. A medida busca uniformizar o trâmite de apurações que, por envolverem magistrados da Corte, exigem procedimentos específicos antes de avançarem para análise colegiada.
Nos próximos dias, com a sessão extraordinária do Plenário prevista para terça-feira (15), o assunto deverá integrar a pauta de debates e decisões. A agenda do Supremo segue acompanhada de perto por observadores do cenário jurídico e político, dada a repercussão das decisões que envolvem o Banco Master e a presença de ministros no centro das investigações.
