No STF, há entendimento de que inquéritos desmembrados contra autoridades com foro devem ficar na Corte. Por isso, a PGR tem pouca chance de transferir as apurações sobre Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam enviadas à primeira instância da Justiça.
Entre os argumentos considerados no gabinete do ministro está o entendimento consolidado na Corte de que inquéritos desmembrados de outros procedimentos que correm no STF, quando envolvem autoridade com foro por prerrogativa de função, devem permanecer no tribunal. Essa linha de interpretação tem sido usada como base para manter investigações no Supremo mesmo após o desmembramento de apurações maiores.
Fontes ligadas ao ministro argumentam que a quebra dos sigilos telemático e telefônico da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS, motivou a abertura dos inquéritos que passaram a envolver o filho do presidente. Por essa razão, segundo essas fontes, o caso tem conexão com procedimentos já instaurados no STF e, portanto, tende a seguir na Corte.
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo, no último dia 20, que o caso seja retirado da Corte e remetido à primeira instância. Na manifestação, a PGR sustenta que a investigação não envolve autoridades com foro por prerrogativa de função no STF, o que justificaria o deslocamento do processo para juízo comum.
A postura da PGR chamou atenção no gabinete do ministro responsável pelo caso. A avaliação naquele ambiente é de que o pedido de envio à primeira instância causa estranheza porque, segundo interlocutores, a própria Polícia Federal havia solicitado inicialmente que a investigação fosse conduzida no STF e a PGR havia concordado com a abertura do inquérito na Corte.
O confronto entre essas posições — a avaliação interna ligada ao entendimento consolidado da Corte e a solicitação formal da Procuradoria — será central na decisão que caberá ao ministro. Até que haja uma determinação definitiva, o tema permanece em análise no gabinete, com expectativa de que o posicionamento do relator confirme a manutenção do caso no Supremo.
