MEC revoga edital de cursos de medicina e interrompe novas vagas – A Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em 10 de fevereiro, anulou o chamamento que autorizaria até 95 cursos privados de medicina em municípios do interior.
MEC revoga edital de cursos de medicina e interrompe novas vagas
O Ministério da Educação (MEC) cancelou definitivamente o edital lançado em outubro de 2023 que permitiria a criação de cursos particulares de medicina em 95 municípios pré-selecionados. A revogação, formalizada pela Portaria nº 189/2026, encerra um processo marcado por sucessivos adiamentos e ações judiciais.
Segundo a pasta, a decisão é técnica e leva em conta mudanças “substanciais” no cenário da formação médica. Entre elas, está a expansão de vagas obtida por decisões judiciais e pela ampliação de cursos autorizados por sistemas estaduais e distrital de ensino.
Dados do Censo da Educação Superior mostram que, entre 2018 e 2023, o número de cursos de medicina saltou de 322 para 407, enquanto as vagas subiram de 45.896 para 60.555. Além disso, 360 liminares contra a União pediram autorização para aproximadamente 60 mil novas vagas, pressionando o controle regulatório.
Impacto sobre o Programa Mais Médicos
O chamamento público cancelado fazia parte da estratégia de retomada do Programa Mais Médicos, que busca reduzir desigualdades regionais no acesso a profissionais de saúde. Para o MEC, manter o edital não garantiria padrões de qualidade nem resolveria a distribuição desigual de médicos em estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) ressaltou que a proibição de abertura de cursos, em vigor entre abril de 2018 e abril de 2023, não impediu a expansão desordenada. Muitas instituições conseguiram autorizações judiciais paralelas, fugindo das exigências de avaliação in loco e adequação à infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Qualidade em debate
A revogação ocorre em meio a novas iniciativas de avaliação, como o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). No primeiro ciclo do exame, cerca de 30% dos cursos registraram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes atingindo a nota mínima. A maioria das instituições com baixo rendimento é privada ou municipal com fins lucrativos.
Além do Enamed, o MEC menciona as recém-aprovadas Diretrizes Curriculares Nacionais para medicina e as discussões sobre um exame de proficiência para egressos. Esses fatores reforçam, segundo a pasta, a “centralidade da qualidade” na formulação de novas políticas.
Próximos passos
Não há prazo para novo chamamento. O MEC afirma que continuará, em parceria com o Ministério da Saúde e outros órgãos, elaborando um diagnóstico atualizado da oferta de cursos e de seu impacto no atendimento do SUS. A pasta destaca que a revogação não significa abandono da expansão, mas a busca por um modelo que combine distribuição regional equilibrada e formação de excelência.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
