Marco temporal volta a ser centro das atenções no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Corte encerrar, na última quinta-feira (11 de dezembro), a fase de sustentações orais de quatro ações que discutem a validade do critério para demarcação de terras indígenas; a votação dos ministros ficou para 2026, sem data definida.
Marco temporal: STF só deve concluir julgamento em 2026
Com o término dos debates entre as partes, o próximo passo seria a manifestação dos 11 ministros. No entanto, seguindo procedimento adotado ainda na gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso, o STF separa sustentações e votos, permitindo que os magistrados avaliem com mais calma os argumentos apresentados.
A Corte entrará em recesso em 20 de dezembro e retomará suas atividades em fevereiro, o que inviabiliza qualquer deliberação antes do novo ano judiciário. Dessa forma, um tema que já movimentou Legislativo e Executivo permanecerá aberto por pelo menos mais um ano.
O STF declarou em 2023 a inconstitucionalidade do marco temporal. Apesar disso, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, restabelecendo a tese de que apenas terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988 (ou em litígio naquela data) podem ser demarcadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o texto, mas parlamentares derrubaram o veto.
Após a queda do veto, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para assegurar a validade da lei. Na outra ponta, entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e partidos governistas recorreram novamente à Corte para derrubar a tese.
Enquanto o Judiciário analisa os processos, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que insere o marco temporal diretamente na Carta Magna. Caso também avance na Câmara, a medida criaria um novo embate entre Poderes.
Durante as sustentações, representantes do PP e do Senado defenderam a necessidade de segurança jurídica para produtores rurais. Já a advogada Paloma Gomes, do Cimi, destacou que 211 indígenas foram assassinados em 2024, afirmando que a lei mantém “prática colonialista de apropriação de terras”. Para Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, o processo legislativo ignorou o diálogo com os povos originários.
O relator das quatro ações, ministro Edson Fachin, deverá liberar seu voto quando o processo for pautado. Até lá, cresce a expectativa de que novas iniciativas políticas possam alterar — ou reforçar — o cenário jurídico envolvendo as demarcações.
O adiamento empurra a decisão final para 2026, prolongando a indefinição sobre milhares de hectares em disputa e mantendo acesa a tensão entre comunidades indígenas, produtores rurais e parlamentares.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
