Marco Legal Mães na Ciência garante equidade na pesquisa no RJ entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, instituindo diretrizes para apoiar gestantes e mães adotantes desde a graduação até o pós-doutorado.
Marco Legal Mães na Ciência garante equidade na pesquisa no RJ
A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, estabelece que editais de bolsas, processos seletivos e renovações de auxílio acadêmico não poderão adotar critérios que discriminem candidatas em razão de gestação, parto, adoção ou guarda judicial. Perguntas sobre planejamento familiar também ficam proibidas, salvo quando a própria candidata deseje abordar o tema.
Reconhecimento do cuidado na avaliação acadêmica
O Marco Legal Mães na Ciência determina que avaliações de mérito, produtividade científica e análise curricular considerem o trabalho de cuidado materno ou adotivo. Pontuações em editais de monitoria, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado deverão incluir esse critério, promovendo condições mais justas de permanência e progressão.
Obrigação para universidades e Faperj
Universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) terão de adotar mecanismos de equidade alinhados à nova legislação, respeitando a autonomia didático-científica e financeira de cada instituição.
Programas já existentes reforçados pela lei
Segundo a Faperj, ações direcionadas às mulheres na ciência já estavam em curso. O Programa de Apoio às Cientistas Mães oferece até R$ 120 mil por projeto a pesquisadoras que tiveram filhos nos últimos anos ou cuidam de crianças com deficiência. A fundação também considera o período de licença-maternidade na avaliação de currículos, concede licença às bolsistas e permite incluir despesas de cuidado infantil em determinados editais.
Outro destaque é o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que destina recursos a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento. Em 2026, esse edital recebeu investimento de R$ 10 milhões. Eventos como Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência fortalecem a visibilidade de trajetórias femininas de excelência.
Impacto social e científico
Para a presidente da Faperj, Caroline Alves, apoiar mães cientistas é investir em famílias e no futuro da pesquisa. “Durante muito tempo, mulheres precisaram escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica. Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, declarou em nota oficial reproduzida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Especialistas em políticas de gênero avaliam que o novo marco legal pode servir de modelo para outros estados, ampliando a participação feminina em áreas estratégicas da ciência.
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Crédito da imagem: Divulgação/Fiocruz
Fonte: Agência Brasil
