Mamografia pelo SUS: lei garante exame gratuito a partir dos 40 entra em vigor após a sanção da Lei 15.284, assinada em 19 de dezembro de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida assegura a todas as mulheres dessa faixa etária o direito ao exame de rastreamento para câncer de mama na rede pública, independentemente de sintomas.
O que muda com a nova legislação
Até a publicação da Lei 15.284, o Sistema Único de Saúde recomendava mamografias apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. Pacientes mais jovens só realizavam o exame em casos de suspeita clínica ou histórico familiar. Com a ampliação, mulheres dos 40 aos 49 anos passam a ter acesso gratuito e regular ao procedimento, considerado fundamental para o diagnóstico precoce.
Impacto na detecção do câncer de mama
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram que o câncer de mama segue como a neoplasia que mais mata mulheres no Brasil: 20 mil óbitos em 2023. Para 2025, a projeção é de mais de 73 mil novos casos, dos quais 23% devem atingir a faixa entre 40 e 49 anos. Especialistas afirmam que detectar o tumor em estágio inicial aumenta significativamente as chances de cura.
Como será a implementação
A proposta, elaborada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e apoiada pelo Executivo, tem o objetivo de organizar o rastreamento em todo o país. Em apresentação pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a decisão como “histórica” e disse que a meta é elevar a cobertura de mamografias para 70% das mulheres elegíveis. Hoje, alguns estados realizam menos de 6% do volume necessário, segundo o INCA.
Prevenção vai além do exame
Além da mamografia, o combate ao câncer de mama envolve hábitos saudáveis, como prática de atividade física, manutenção de peso adequado e moderação no consumo de álcool. A amamentação é apontada como fator de proteção adicional pela Organização Pan-Americana da Saúde. Fatores de risco incluem envelhecimento, histórico familiar, reposição hormonal prolongada e sedentarismo.
Com a nova legislação, o Brasil avança na oferta de diagnóstico precoce para milhões de mulheres. Para acompanhar outras iniciativas na área e orientar-se sobre cuidados contínuos, acesse a nossa editoria de Saúde e fique informado.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
