Mais de 574 mil pessoas já utilizaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pelo governo federal, para bloquear o acesso a sites de apostas autorizados a operar no Brasil. A iniciativa, que tem como foco a proteção da saúde mental dos cidadãos, foi desenvolvida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e lançada em dezembro de 2025.
De acordo com o Ministério da Saúde, 207 mil usuários, o que representa 41% dos pedidos, relataram ter perdido o controle sobre o jogo e/ou enfrentado danos à saúde mental como principais motivos para solicitar o bloqueio. Outros fatores, como o risco de vazamento de dados (18%) e problemas financeiros (12%), também foram mencionados. Além disso, 14% dos usuários não informaram o motivo da autoexclusão, enquanto 13% afirmaram que a decisão foi tomada de forma voluntária.
A plataforma permite que o usuário solicite o bloqueio de forma simples e rápida, informando apenas seus dados pessoais. O acesso aos sites pode ser bloqueado por tempo indeterminado ou por um período pré-determinado, que varia entre um e 12 meses. Até o momento, 69% dos usuários optaram por um bloqueio por tempo indeterminado, enquanto 31% escolheram um prazo específico, com um ano sendo a opção mais comum. O período mínimo para autoexclusão é de um mês.
A autoexclusão não apenas bloqueia todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, mas também impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade relacionada a apostas.
“Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão também oferece informações sobre saúde mental e links de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para aqueles que estão lidando com as consequências do uso problemático de jogos de apostas. O sistema inclui um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que os usuários avaliem sua saúde financeira e um autoteste desenvolvido pelo Ministério da Saúde.
Na última terça-feira, 26 de maio, o Ministério da Saúde assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que destina R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no SUS. Este estudo, que será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), visa mensurar e analisar os impactos das apostas na vida dos brasileiros e deve começar ainda em 2026.
As autoridades recomendam que, em caso de problemas relacionados ao jogo, as pessoas busquem apoio nas unidades básicas de saúde (UBS), nos centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou com profissionais de saúde de sua confiança. Informações sobre os serviços de saúde pública estão disponíveis na página do SUS Digital.
