Lula promete vetar PL que libera envio em massa de mensagens eleitorais. Em declaração na última sexta-feira (22 de maio), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende barrar a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados, texto que autoriza disparos automatizados a eleitores e flexibiliza a prestação de contas partidárias.
Lula promete vetar PL que libera envio em massa de mensagens eleitorais
Durante entrevista ao programa Sem Censura, transmitido pela TV Brasil, Lula afirmou que o projeto incentiva o uso de robôs e amplia o risco de manipulação política por meio de fake news. O presidente disse que, antes mesmo de chegar à etapa de sanção, atuará para que o Senado rejeite a proposta. Caso o texto avance, garantiu que aplicará o veto presidencial.
O ponto mais polêmico da minirreforma é a liberação do envio de mensagens em massa para eleitores previamente cadastrados, prática que deixaria de ser considerada irregular. Para entidades da sociedade civil, a mudança abre brecha para campanhas de desinformação com menor fiscalização, sobretudo em ano eleitoral.
Lula também criticou os elevados recursos geridos por parlamentares via fundos partidário e eleitoral, além das emendas de relator. Segundo ele, a concentração de verbas públicas “levou à promiscuidade na política”, permitindo que um único deputado administre até R$ 60 milhões anuais em emendas.
Impactos da inteligência artificial nas eleições
Ao comentar o avanço da inteligência artificial, Lula ressaltou que a tecnologia “não pode valer na disputa eleitoral”. Para o presidente, algoritmos alimentados por dados de usuários têm potencial para ampliar a polarização e ameaçar a integridade do processo democrático. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já discute regras para conter abusos nas plataformas digitais e estabelecer limites a conteúdos automatizados.
Especialistas em direito eleitoral alertam que a combinação de IA com disparos em massa dificulta rastrear a origem das mensagens, tornando mais complexo identificar responsáveis por eventuais crimes eleitorais. A proposta, aprovada pela Câmara em votação simbólica em 19 de maio, também simplifica a fiscalização das contas partidárias e reduz penalidades para irregularidades.
Com o anúncio do veto, o governo sinaliza que pretende manter normas rígidas sobre propaganda digital, adotadas desde as eleições de 2018. A decisão ainda provocará debate no Congresso, que pode derrubar o veto mediante maioria qualificada em sessão conjunta.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
