Lei Magnitsky: EUA retiram sanções contra Alexandre de Moraes — A revogação das penalidades impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal e à advogada Viviane Barci de Moraes, anunciada em 12 de dezembro pelo governo norte-americano, provocou uma onda de comemorações entre líderes políticos no Brasil.
Lei Magnitsky: EUA retiram sanções contra Alexandre de Moraes
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou que os nomes de Alexandre de Moraes e de sua esposa foram excluídos da lista de sanções da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, legislação que permite ao governo norte-americano punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. A inclusão de Moraes ocorreu no fim de julho de 2025, ainda na gestão de Donald Trump, e foi ampliada em setembro para alcançar Viviane.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, avaliou a medida como “uma grande vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva” e “derrota da família Bolsonaro”. Segundo ela, Lula teria colocado a revogação na pauta durante conversas diplomáticas mantidas com Trump.
No Congresso, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), publicou vídeo nas redes sociais e classificou o recuo dos EUA como “vitória da democracia, da soberania e da diplomacia brasileira”. Parlamentares de oposição a Jair Bolsonaro também celebraram. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que já era “tempo de corrigir essa imposição imperialista”, enquanto Erika Hilton (PSOL-SP) ironizou, dizendo que a decisão frustrou expectativas de aliados do ex-presidente.
Críticos à revogação reagiram imediatamente. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo lamentaram a decisão em comunicado bilíngue, declarando pesar e agradecendo o apoio de Trump “à grave crise de liberdades que assola o Brasil”. Ambos atuaram, nos meses anteriores, para manter as sanções contra o magistrado.
A Lei Magnitsky foi aprovada nos EUA em 2016, inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky. Ela autoriza bloqueio de bens e restrições de visto a pessoas envolvidas em abusos de direitos humanos ou corrupção significativa. Mais detalhes sobre o funcionamento da norma podem ser conferidos no site oficial do Departamento de Estado dos EUA, referência internacional sobre políticas de sanções.
Com a exclusão dos nomes, não há mais restrições financeiras ou de deslocamento impostas pelo governo norte-americano a Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes. O Supremo Tribunal Federal não comentou oficialmente a decisão até o momento.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
