LDO 2026 projeta superávit de R$ 34 bi, Congresso aprova
LDO 2026 projeta superávit de R$ 34 bi, Congresso aprova: o Congresso Nacional chancelou, na última quinta-feira (4 de dezembro de 2025), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que norteará o Orçamento de 2026, fixando superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Meta fiscal garante margem para bloqueio de gastos
O texto aprovado permite que o governo adote o limite inferior da meta fiscal para realizar eventuais contingenciamentos de despesas. Dessa forma, políticas públicas e investimentos poderão ser ajustados caso a arrecadação fique aquém do esperado.
Salário mínimo estimado em R$ 1.627
A LDO trabalha com referência de R$ 1.627,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2026. O valor definitivo, porém, dependerá do índice oficial de inflação medido pelo IPCA até novembro deste ano-base.
Limite de despesas sobe para R$ 2,43 trilhões
As despesas totais foram projetadas em R$ 2,43 trilhões, montante que representa aumento real de 2,5%, em linha com o novo arcabouço fiscal. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacou que a discussão sobre superávit ou déficit não avançará sem revisão dos benefícios fiscais. Segundo ele, isenções concedidas a vários setores retiram aproximadamente R$ 700 bilhões da arrecadação anual.
Maia argumentou ainda que a redução de incentivos a empresas já consolidadas poderia liberar até R$ 20 bilhões para investimentos públicos, reforçando a necessidade de revisar esses subsídios.
Recursos imunes a cortes incluem fundos partidário e eleitoral
Parlamentares incluíram os fundos partidário e eleitoral entre as despesas não contingenciáveis. A Comissão Mista de Orçamento fixou R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral das eleições de 2026 e R$ 1 bilhão para o fundo partidário, com reajuste de 2,5% sobre o total destinado aos partidos.
Calendário para emendas fica mais rígido
A nova LDO determina que, até o fim do primeiro semestre de 2026, 65% das emendas individuais e de bancada deverão estar pagas, com prioridade para fundos de saúde e assistência social. O prazo para análise técnica das emendas caiu de 105 para 100 dias, e o desconto de até 4,5% destinado à fiscalização foi retirado quando o órgão executor for federal.
Regras especiais para municípios e estatais
Cidades com menos de 65 mil habitantes não precisarão comprovar adimplência para firmar convênios com a União. Já o Programa de Dispêndios Globais, que abrange estatais não dependentes, recebeu meta de déficit primário de R$ 6,7 bilhões, com acréscimo de R$ 10 bilhões para empresas que tenham plano de reequilíbrio financeiro aprovado.
PAC e demais prioridades
Após emendas parlamentares, o anexo de metas e prioridades passou de 27 para 64 programas, somando 128 objetivos, entre eles o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O texto permite até R$ 5 bilhões em investimentos fora da meta de déficit para projetos ligados ao PAC.
Próximos passos após a aprovação
Com a LDO aprovada, a expectativa é que a Lei Orçamentária Anual de 2026 seja votada na próxima semana. O presidente da República tem prazo para sancionar ou vetar trechos do texto. Em seguida, caberá ao Executivo executar o Orçamento dentro dos parâmetros definidos.
Em análise publicada pelo Fundo Monetário Internacional, especialistas destacam que metas fiscais claras ajudam a reduzir o custo de captação do país e aumentam a confiança de investidores.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
