LDO 2026: Congresso é convocado para sessão decisiva nesta quinta
LDO 2026 será o único item da sessão do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para esta quinta-feira (4 de dezembro). A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) é considerada etapa indispensável para que o Legislativo avance na análise final do Orçamento da União.
Relatório de receitas ampliou previsão em R$ 13,2 bilhões
Na última quarta-feira (3 de dezembro), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório de receitas, que acrescentou R$ 13,2 bilhões aos valores inicialmente propostos pelo Executivo. Com o ajuste, a arrecadação total projetada na LDO alcança aproximadamente R$ 2,6 trilhões.
O colegiado ainda precisa votar os relatórios setoriais. Após essa etapa, o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) apresentará o texto final da LDO para deliberação no plenário do Congresso.
Coordenação entre as Casas tenta acelerar o Orçamento
Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informaram que mantêm articulação com integrantes da CMO e lideranças partidárias para sincronizar a tramitação da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, protocolada como PLN 15/2025. A proposta orçamentária prevê receita total de R$ 6,530 trilhões para o próximo exercício fiscal.
Se o cronograma avançar conforme o previsto, o texto da LOA poderá ser votado até 17 de dezembro. A Constituição Federal determina que a aprovação e o envio da peça orçamentária ao Poder Executivo ocorram, no máximo, até 22 de dezembro.
Próximos passos na Comissão Mista de Orçamento
Durante a reunião mais recente, parlamentares discutiram ajustes em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Após a votação dos pareceres setoriais, o relator consolidará as emendas aceitas e apresentará o parecer final à CMO. Somente então a matéria seguirá para análise conjunta de deputados e senadores.
A expectativa é de que, com a LDO aprovada, a equipe econômica disponha de parâmetros para fechar projeções de despesas, metas fiscais e prioridades de investimento, destravando a fase final de debates sobre o Orçamento.
Em publicação da Agência Brasil, Alcolumbre enfatizou que a convocação extraordinária reflete consenso entre as lideranças em torno da necessidade de cumprir o calendário constitucional.
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Crédito da imagem: Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
