Vereador de Curitiba acionou o STF para obter registros de visitas ao Senado que mencionam a esposa do ministro. Ele diz haver conflito que justifica impedimento do relator.
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria se declarar impedido de analisar um mandado de segurança apresentado por ele para obter registros de visitas ao Senado Federal. Entre os nomes apontados no pedido está Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
“Ele deveria, obviamente, ser impedido”, disse Kilter. “Não deveria nem estar no sorteio, já que a esposa dele está no meio desse pedido de informação.”
O vereador tenta obter datas de entrada e informações sobre quais gabinetes foram visitados por várias pessoas citadas no pedido. Os nomes indicados no material incluem políticos e empresários que têm aparecido em apurações relacionadas a bancos e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nomes pesquisados
- Viviane Barci de Moraes — mulher do magistrado
- Daniel Vorcaro — ex-banqueiro, ligado ao Banco Master
- Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS)
- Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)
- José Ferreira da Silva (Frei Chico)
Kilter disse que pediu essas informações ao Senado há algum tempo, mas afirma que o pedido foi negado por entendimento da Casa com base na proteção de dados pessoais. O vereador contesta o argumento e sustenta que os registros são de interesse público.
“Já tem um bom tempo que eu pedi para o Senado essas informações da Viviane Barci, do Daniel Vorcaro, do Careca do INSS, do Lulinha e do Frei Chico ao Senado. Quando eles entraram e quais gabinetes visitaram?”
Segundo o vereador, o Senado negou o pedido com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Kilter afirma que a Lei de Acesso à Informação possibilita a divulgação desses registros e que a negativa da Casa impediu o acesso.
“A Lei de Acesso à Informação permite que a gente tenha essa informação”, explicou Kilter. “Mas eles negaram com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, falando que tornar públicos os dados de acesso violaria a LGPD dessas pessoas.”
Moraes não se declarou impedido, até o momento, para julgar a ação que envolve sua mulher — 5/8/2025.
Kilter relatou que decidiu recorrer ao Judiciário depois da negativa do Senado. O pedido foi apresentado inicialmente à Justiça Federal do Paraná, que declarou não ter competência para julgar a ação por envolver ato do presidente do Senado, identificado no pedido como Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O mandado de segurança chegou ao STF em 17 de setembro e foi sorteado para o ministro Alexandre de Moraes no dia seguinte. Até agora, o ministro não tomou decisão sobre o pedido.
“A população precisa saber quais senadores receberam visitas dessas pessoas, dessas figuras que estão sendo investigadas, algumas que já foram presas, para dar explicações ao público”, declarou Kilter. “Por que recebeu a visita? E que se possa investigar e punir devidamente todos os envolvidos.”
O caso segue sem definição no Supremo, com questionamento central sobre eventual impedimento do relator diante da presença do nome da esposa do ministro entre os alvos do pedido de acesso a registros do Senado.
