Justiça rejeita recurso do Vitória sobre Lucas Braga
Justiça rejeita recurso do Vitória sobre Lucas Braga O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) decidiu manter a rescisão contratual do atacante, confirmando a liminar que liberou o atleta após a comprovação de atrasos no depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Decisão mantém liminar da 18ª Vara do Trabalho
O Esporte Clube Vitória havia ingressado com um Mandado de Segurança contra a determinação da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, que havia concedido a liberação imediata de Lucas Braga. A defesa rubro-negra alegou que o jogador se enquadraria na condição de hipersuficiente — termo aplicado a profissionais com remuneração considerada elevada — e, portanto, não teria direito aos benefícios normalmente garantidos a trabalhadores de menor renda.
Ao analisar o pedido, o TRT-5 foi categórico ao afirmar que direitos trabalhistas básicos, como o recolhimento do FGTS, são independentes do salário do empregado. Dessa forma, a Corte rejeitou o recurso e manteve íntegra a decisão que desvinculou o atleta do clube baiano.
Atraso no FGTS motivou a ação do atleta
Lucas Braga acionou a Justiça do Trabalho após constatar a falta de recolhimento de seu FGTS. A irregularidade motivou a rescisão indireta do vínculo empregatício, prevista na legislação brasileira. No mesmo processo, a defesa do jogador apresentou documentos que comprovariam a inadimplência.
Antes da discussão judicial, o atacante seria emprestado ao Fortaleza, mas exames médicos detectaram um problema cardíaco que inviabilizou o negócio. Com o cancelamento do empréstimo, Braga optou por buscar a liberação definitiva do Vitória.
Valores em aberto na negociação com o Santos
O Vitória adquiriu 70% dos direitos econômicos de Lucas Braga por aproximadamente 1,3 milhão de euros, mais bônus. Contudo, o Santos, clube de origem do atleta, informou que apenas a primeira parcela foi quitada. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, além de duas prestações vencidas, ainda há uma terceira de 300 mil euros com vencimento em 30 de abril e uma quarta de 400 mil euros prevista para 30 de setembro, ambas ainda pendentes.
Próximos passos para clube e jogador
Com a decisão mantida, Lucas Braga segue sem vínculo empregatício, mas ainda precisa solucionar a questão médica antes de retornar aos gramados. Já o Vitória poderá recorrer às instâncias superiores, porém, enquanto não houver nova determinação, permanece impedido de exigir a prestação de serviços do atleta.
Para acompanhar outras decisões judiciais que impactam o futebol baiano, visite a editoria Justiça e continue informado sobre os bastidores dos clubes.
Crédito da imagem: Victor Ferreira/EC Vitória
Fonte: Futebol Baiano
