Justiça francesa condena Air France e Airbus em decisão divulgada na última quinta-feira (21 de maio), responsabilizando ambas as empresas pelo acidente do voo AF447, que matou 228 pessoas em 1º de junho de 2009, durante a rota Rio de Janeiro–Paris.
Multa máxima e reversão da sentença anterior
A Corte de Apelações de Paris determinou que cada companhia pague até 225 mil euros (cerca de R$ 1,3 milhão) por homicídio culposo, qualificando a conduta como negligente. O veredicto revoga a absolvição proferida em primeira instância, em abril de 2023, quando apenas a responsabilidade civil fora reconhecida.
O Ministério Público francês passou a defender a condenação em 2025, depois que familiares das vítimas recorreram da primeira decisão. A corte acatou o parecer do MP, entendendo que falhas no treinamento da tripulação e na concepção dos sensores do Airbus A330-203 contribuíram para a tragédia sobre o Atlântico.
Vítimas e reação dos familiares
Entre os 228 mortos estavam 216 passageiros e 12 tripulantes de 33 nacionalidades, incluindo 58 brasileiros. Para o consultor Maarten Van Sluys, vice-presidente da Associação de Familiares das Vítimas do Voo AF447, a condenação representa “uma vitória moral incomensurável”. Ele perdeu a irmã, a assessora de imprensa Adriana Van Sluys, no desastre.
“Mais que valores monetários, agora temos o reconhecimento formal da culpa da Air France e da Airbus”, afirmou Van Sluys, que acompanhou o julgamento on-line. Segundo ele, as companhias já indicaram que pretendem recorrer.
Próximos passos judiciais
O recurso deverá ser analisado pela Corte de Cassação, última instância do Judiciário francês. Enquanto isso, a decisão reforça precedentes sobre a responsabilidade de fabricantes e empresas aéreas em acidentes graves. Especialistas em direito aeronáutico ouvidos pela BBC News avaliam que o caso pode influenciar processos semelhantes em outras jurisdições.
Apesar de o teto da multa ser modesto diante do faturamento anual das empresas, advogados das famílias destacam que a sentença facilita a tramitação de ações cíveis de indenização em diversos países.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
