Jorge Messias defende autocontenção do STF em sabatina no Senado — O indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, afirmou, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que a Corte precisa “aprimorar-se permanentemente” e adotar postura de autocontenção em pautas que dividem a sociedade.
Equilíbrio institucional e dever de aperfeiçoamento
Messias declarou que, em uma República, “todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções”. Para o atual advogado-geral da União, a percepção de que tribunais supremos resistem à autocrítica pressiona a relação entre Judiciário e democracia. Ele acrescentou que demandas por transparência não devem constranger o STF, mas sim impulsionar sua modernização.
O indicado relacionou o aperfeiçoamento institucional à defesa da democracia, argumentando que ferramentas de controle internas podem neutralizar discursos autoritários. “A democracia começa pela ética dos nossos juízes”, ressaltou.
Autocontenção em temas polêmicos
Ao ser questionado sobre possíveis excessos da Corte, Messias frisou que tribunais constitucionais também se afirmam por “virtudes passivas”. Segundo ele, mudanças que interfiram em “desacordos morais razoáveis” precisam de cautela e de tempo para amadurecimento no debate público. Para sustentar o ponto, citou críticas recentes de parlamentares que acusam o STF de legislar em lugar do Congresso.
Messias argumentou que o papel do Supremo deve ser “residual” na formulação de políticas públicas, nem ativista nem passivo. “O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca críticas de politização”, afirmou.
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Estado laico e convicções pessoais
Declarando-se evangélico, o candidato sublinhou que o Brasil é um Estado laico. Para ele, a neutralidade estatal garante o pleno exercício da fé de cada cidadão. “Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”, destacou.
Messias explicou que princípios cristãos norteiam sua vida pessoal, mas não interferem em suas decisões jurídicas. “É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, disse, reforçando que a base ética cristã pode coexistir com a laicidade do Estado.
Trâmite no Senado e próxima etapa
Vinte e sete senadores se inscreveram para questionar Messias. Para assumir a vaga deixada com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ele precisará do apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores no plenário. A expectativa é de que a votação ocorra após a conclusão da sabatina.
Especialistas ouvidos pelo Consultor Jurídico (ConJur) apontam que o compromisso público com transparência e contenção pode suavizar resistências a seu nome no Parlamento.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
