O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está realizando uma investigação sobre um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais. Durante as apurações, surgiram indícios de que a advogada Caroline Azeredo atuou como intermediária de interesses dentro da Corte. O relatório da sindicância menciona três depoimentos que ajudam a embasar essa conclusão sobre a atuação da advogada como lobista.
As informações fazem parte do procedimento administrativo que resultou na exoneração do servidor Márcio Toledo, que era assessor no gabinete da ministra Nancy Andrighi. Apesar das suspeitas levantadas, Caroline Azeredo não figura oficialmente como investigada no caso.
“Sou alvo de questionamentos devido a uma denúncia feita pelo meu ex-companheiro à Polícia Civil do Distrito Federal”, afirmou Azeredo.
A advogada negou qualquer acusação de irregularidade e destacou que um procedimento aberto contra ela no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) foi arquivado. Caroline Azeredo ressaltou que sua atuação sempre foi pautada na ética e no rigor técnico.
A comissão disciplinar do STJ, que analisou a conduta do servidor Márcio Toledo, mencionou em seu relatório depoimentos do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz (MDB), de sua esposa, Kilze Montes, e do advogado Rodrigo Alencastro. Os relatos de Wellington e Kilze teriam corroborado a versão apresentada por Alencastro, que disse que Caroline oferecia influência indevida em decisões judiciais.
O relatório também revelou uma tentativa de interferência irregular em um processo judicial que tramitava no STJ, identificado pelo número AREsp 2.377.930/DF, com a participação atribuída à advogada. A sindicância descreveu Azeredo como uma possível “intermediadora de interesses externos” em conexão com o servidor Márcio Toledo.
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Durante a apuração, Caroline Azeredo não compareceu ao depoimento que prestaria como testemunha de defesa do servidor investigado. No final de 2024, a OAB-DF suspendeu preventivamente a advogada por três meses, mas posteriormente arquivou o procedimento.
A investigação interna do STJ analisou um recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi, que envolvia uma disputa judicial do deputado distrital Wellington Luiz contra uma empresa estatal do Distrito Federal. O parlamentar buscava, por usucapião, a posse de um terreno pertencente à companhia.
O caso começou a ser apurado após Rodrigo Alencastro registrar uma ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal, alegando ter ouvido de Caroline uma tentativa de venda de uma decisão judicial relacionada ao processo. Ele reiterou essas informações em depoimento prestado ao STJ.
Wellington Luiz afirmou que foi contatado por uma pessoa próxima a Azeredo, que ofereceu serviços para ajudar a obter uma decisão favorável, mas ele recusou a proposta. Sua esposa também confirmou as informações durante a investigação.
“Nunca fui indiciada ou denunciada”, declarou Azeredo, ressaltando que a investigação não a incluiu entre os alvos.
A advogada ainda afirmou que a única referência ao seu nome surgiu a partir de uma ocorrência registrada pelo ex-cônjuge, com quem mantém uma disputa judicial. Ela mencionou que há medidas protetivas concedidas a seu favor no âmbito da Lei Maria da Penha desde abril de 2024.
Caroline Azeredo sustentou que o caso foi analisado nas esferas policial federal e cível, sem que fossem identificadas práticas ilícitas de sua parte. Ela classificou as acusações como uma retaliação do ex-companheiro e afirmou que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF concluiu pela ausência de provas que a vinculassem aos fatos, arquivando a representação.
